01/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/06/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-30.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: IRACI TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993)ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-30.2025.4.02.5004/ESAUTOR: IRACI TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993)ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)SENTENÇA 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade (agora aposentadoria programada) com data de início em 05/08/2024, bem como a averbar para fins de carência e tempo de contribuição todo o período negado pelo INSS e detalhado nos cálculos que instruem a inicial.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 05/08/2024 até a efetiva implantação do benefício. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Independente de eventuais alegações de urgência, entendo razoável não deferir eventual tutela de urgência, para que a implantação do benefício somente ocorra após o trânsito em julgado, ante a própria precariedade da decisão, uma vez que, de acordo com o posicionamento do Eg.

STJ, ?os valores de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos? (STJ. 3ª Turma.

REsp 1555853-RS, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/11/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:08

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 18:47

Juntada de Petição
21/03/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:00

Determinada a intimação
19/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
17/02/2025 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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