09/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 04:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-09.2025.4.02.5112/RJAUTOR: UCIMAR DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): ANNA KAROLINA MORAIS POEYS (OAB RJ256942)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO (OAB RJ248437)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da DER do benefício n° 718.446.234-4, qual seja, 23/12/2024, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer.
13/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 00:06

Conclusos para julgamento
31/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-09.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: UCIMAR DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): ANNA KAROLINA MORAIS POEYS (OAB RJ256942)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO (OAB RJ248437) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 13, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 26, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
02/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 09:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
01/06/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/02/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UCIMAR DE SOUZA SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
21/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 18:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
19/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 05:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/02/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:25

Determinada a intimação
04/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:55

Juntada de Petição
04/02/2025 15:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
04/02/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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