27/08/2025 08:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-59.2023.4.02.5107/RJAUTOR: LUCAS FERREIRA MARTINSADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando o previsto na Súmula 111 do STJ e nos termos do art.85, §3º, I c/c §4º, III, todos do CPC/2015, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art.98, §3º, do CPC/2015.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões noprazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelantepara apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2ºdo art. 1.010 doCPC/15.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/01/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 08:49

Juntada de Petição
27/01/2025 02:14

Juntada de Petição
17/01/2025 15:22

Juntada de Petição
13/01/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2025 14:10:35)
13/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/01/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
13/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/12/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição
15/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:24

Determinada a intimação
28/11/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:04

Despacho
26/09/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 26/09/2024 14:52:24)
03/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/07/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2024 15:53

Juntada de Petição
29/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2024 07:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2024 12:37

Juntada de Petição
09/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:09

Juntada de Petição
05/04/2024 12:09

Juntada de Petição
03/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:00

Determinada a intimação
27/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/03/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
11/03/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/01/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
17/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS FERREIRA MARTINS <br/> Data: 27/02/2024 às 09:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓI/RJ
11/01/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/01/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 10:53

Determinada a citação
10/01/2024 15:54

Juntado(a)
10/01/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:23

Não Concedida a tutela provisória
23/11/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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