13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:00

Determinada a intimação
29/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098415-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SZYMON ZALCMAN JUNIORADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a petição do evento 48 claramente apresenta erro material, defiro à parte autora o prazo de 10 dias para nova manifestação.
08/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:06

Determinada a intimação
08/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098415-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SZYMON ZALCMAN JUNIORADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para que, com base na carta de concessão e demais documentos constantes dos autos: 1) demonstre eventual diferença entre o valor do salário de benefício encontrado a partir da média do salário de contribuição, com a aplicação do fator previdenciário, se cabível, e o teto de pagamento dos benefícios à época da concessão e que porventura não tenha sido recuperada no primeiro reajustamento do benefício, na forma das Leis 8870/94 e 8880/94, até o limite do novo teto (EC 20/98 e EC41/03). 2) Caso a DIB do benefício encontre-se fora do período previsto no art. 26 da Lei 8.870/94, os cálculos deverão observar a NÃO INCIDÊNCIA DO ALI DISPOSTO. 3) Na hipótese da DIB do benefício estar compreendida no período denominado “Buraco Negro” e tendo sido revista na forma do artigo 144, da Lei n.º 8.213/1991, para efeito de verificação de possível direito à readequação do valor da renda mensal do benefício, será preciso conhecer o valor genuíno da RMI, sem qualquer distorção.

Assim, deverá o Contador Judicial calcular o salário de benefício através da média atualizada dos salários de contribuição, sem incidência do teto limitador, uma vez que este constitui elemento extrínseco ao cálculo, o que corresponde ao comando estampado na decisão do STF no RE 564354, ou seja, a média corrigida dos salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo, aplicando-se posteriormente ao salário de benefício o coeficiente de cálculo (70% a 100%).

A partir daí, encontrada a correta RMI, deverá proceder à devida atualização do valor do benefício através da aplicação dos índices legais de reajuste dos benefícios previdenciários, de modo que ao realizar o cotejo entre o valor encontrado e o limitador, seja possível verificar a existência ou não de direito à recuperação total ou parcial do valor eventualmente suprimido, como decorrência da majoração do limite até então vigorante, fato que possibilitará, desde que se constate a supressão do valor original do benefício, a readequação do mesmo até o novo limite fixado.

Ressalte-se que os cálculos deverão ser realizados em todas as hipóteses, ainda que, ao evoluir a média dos salários de contribuição apurada na concessão do benefício as rendas devidas encontradas em dez/1998 e dez/2003, datas das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 apresentem valores inferiores aos tetos então vigentes.

Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 15 dias.
15/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
06/05/2025 21:28

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
06/05/2025 21:28

Despacho
06/05/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:12

Determinada a intimação
21/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:13

Determinada a citação
10/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 12:23

Determinada a intimação
20/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:33

Determinada a intimação
28/01/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:20

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:16

Determinada a intimação
29/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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