15/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
15/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032221-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENNESADVOGADO(A): RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES (OAB RJ101900) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao autor da petição acostada pelo réu, pelo prazo de 10 dias.
10/09/2025 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
04/09/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:18

Determinada a citação
04/09/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 21:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032221-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENNESADVOGADO(A): RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES (OAB RJ101900) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENNES em face de ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS e de PAULO ROBERTO MOURA DE DEUS.

Verifica-se que a CEF não consta como parte ré na petição inicial apresentada, apenas no cadastramento processual.

Ademais, salienta-se que a petição inicial apresentada pela parte autora não apresenta os requisitos mínimos para a propositura da ação, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil c/c artigo 14 da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no praszo de 10 dias, emende a petição inicial e justifique a presença da CEF no polo passivo da demanda.

Em caso de inércia, retornem os autos para sentença de extinção por incompetência da Justiça Federal e/ou pelo indeferimento da petição inicia.
18/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:52

Determinada a intimação
18/07/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032221-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENNESADVOGADO(A): RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES (OAB RJ101900) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da contestação apresentada pela ré no Evento 9.
30/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/05/2025 11:30

Juntada de Petição
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032221-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENNESADVOGADO(A): RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES (OAB RJ101900) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENNES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, de ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS e de PAULO ROBERTO MOURA DE DEUS.

Pretende a condenação da ré ao pagamento de cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da ação.

Atribuiu-se à causa o valor de R$ 6.547,40 (seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).

Tendo em vista a competência do Juizados Especiais Federais para julgar as causas cujo valor não ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções constantes no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001, CONVERTO o feito para rito dos Juizados Especiais Federais e, na mesma oportunidade, determino o seu prosseguimento no âmbito do JEF adjunto a esta Vara.

Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
26/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:38

Determinada a intimação
05/05/2025 03:32

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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