TRF2 - 5006476-51.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:01
Baixa Definitiva
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24/07/2025 13:00
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006476-51.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: ELIANE DA SILVA BARCELOS ABREUADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI do CPC.
Dê-se vista dos autos ao MPF.
Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição.
Intimem-se. -
29/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 10:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/03/2025 19:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50117715220244020000/TRF2
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27/02/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/02/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:48
Determinada a intimação
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03/02/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/11/2024 10:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50117715220244020000/TRF2
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12/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 22
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2024 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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29/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:25
Determinada a intimação
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29/08/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 18:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM01S para RJCAM04S)
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27/08/2024 18:02
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
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27/08/2024 15:11
Decisão interlocutória
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27/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/08/2024 14:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50117715220244020000/TRF2
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22/08/2024 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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22/08/2024 17:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50117715220244020000/TRF2
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22/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:18
Decisão interlocutória
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22/08/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01S)
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22/08/2024 12:50
Alterado o assunto processual
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22/08/2024 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 11:24
Declarada incompetência
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20/08/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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