TRF2 - 5030734-97.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:17
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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19/09/2025 15:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/09/2025 13:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2025 12:45
Juntada de Petição
-
17/09/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/09/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2025 11:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
02/09/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030734-97.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: DIEGO LOPES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO (OAB RJ150775) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF. "folga indenizada" e "folga não gozada". verbas DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCIDÊNCIA. "repouso indenizado cbo".
VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA.
CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela União/Fazenda Nacional, reformando pontualmente a sentença para julgar improcedente o pedido referente à rubrica "Repouso Indenizado CBO", tendo em vista o seu caráter remuneratório.
Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996), tampouco em honorários de sucumbência em seu desfavor, eis que recorrente vencedor, ainda que em parte.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
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12/08/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 22:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2025 13:48
Juntada de Petição
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030734-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: DIEGO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO (OAB RJ150775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 30/05/2025 - PETIÇÃOEvento 13 - 29/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
02/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 15:59
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:30
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:44
Juntada de Petição
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07/04/2025 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 16:14
Determinada a citação
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07/04/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2025 08:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/04/2025 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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