14/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/08/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011517-11.2024.4.02.5002/ES AUTOR: AMARILDO ALVES MENDESADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 36, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
05/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:40

Determinada a intimação
04/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 23:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:48

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMARILDO ALVES MENDES <br/> Data: 11/04/2025 às 15:05. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:25

Determinada a intimação
27/01/2025 23:33

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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