01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000270-95.2022.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA DUTRA DE SOUSAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a eventual procedência da apelação interposta pela parte autora pode alterar a condenação imposta à CEF para pagamento dos honorários advocatícios em favor da corré JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, determino que o pagamento realizado pela CEF permaneça depositado em conta judicial vinculada a este processo, até o trânsito em julgado da decisão que definir, de forma definitiva, se haverá condenação da denunciante ao pagamento de honorários em favor da denunciada.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC.

Intimem-se.
28/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
28/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:50

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
17/07/2025 20:17

Juntada de Petição
15/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
24/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
24/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000270-95.2022.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA DUTRA DE SOUSAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)SENTENÇAIV - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Indefiro a denunciação da lide à Construtora Jocafe Empreendimentos Imobiliários Eireli.

Nos termos do art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios em favor dos advogados da CEF, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como ao reembolso dos honorários periciais, observada, entretanto, a assistência judiciária gratuita já deferida dos honorários advocatícios Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor da Construtora Jocafe.
26/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:00

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
21/01/2025 14:26

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
20/01/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/09/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218650
25/08/2024 13:44

Juntada de Petição
25/08/2024 10:03

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2024 08:38

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
15/08/2024 08:07

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
15/08/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:48

Decisão interlocutória
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
02/07/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/04/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/04/2024 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
11/03/2024 14:27

Juntada de Petição
05/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:19

Juntada de Petição
08/02/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/01/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/11/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/11/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/10/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2023 09:23

Despacho
29/09/2023 18:30

Juntada de Petição
28/09/2023 12:11

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
02/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/05/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/05/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:13

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:49

Despacho
27/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:14

Juntada de Petição
16/02/2023 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
08/02/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
01/02/2023 18:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/12/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/11/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/11/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:02

Decisão interlocutória
28/10/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/10/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/09/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/09/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/09/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:16

Despacho
16/09/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/09/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:05

Decisão interlocutória
04/07/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/06/2022 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 16:09

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/06/2022 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/06/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:08

Determinada a intimação
07/06/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/05/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 10:16

Determinada a intimação
27/05/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 15:35

Juntada de Petição
31/03/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 13:22

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
21/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:52

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:39

Determinada a citação
04/02/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/02/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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