TRF2 - 5005001-21.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005001-21.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ENZO LORENZO DE PAULA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATERCIA LAZZARI NEGRINI (OAB ES030504)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINA MARIANO DE PAULA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): NATERCIA LAZZARI NEGRINI (OAB ES030504) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-56 processada no TRF2 com o no. 51777564420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-56 processada no TRF2 com o no. 51777555920254029666/TRF (NATERCIA LAZZARI NEGRINI)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-56 processada no TRF2 com o no. 51777555920254029666/TRF (ENZO LORENZO DE PAULA SILVA)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-56
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/09/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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01/09/2025 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005001-21.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ENZO LORENZO DE PAULA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATERCIA LAZZARI NEGRINI (OAB ES030504)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINA MARIANO DE PAULA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): NATERCIA LAZZARI NEGRINI (OAB ES030504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-56
-
09/07/2025 14:53
Juntada de Petição
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25/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/06/2025 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/06/2025 14:58
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
13/06/2025 07:56
Juntada de Petição
-
11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005001-21.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ENZO LORENZO DE PAULA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATERCIA LAZZARI NEGRINI (OAB ES030504)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLINA MARIANO DE PAULA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): NATERCIA LAZZARI NEGRINI (OAB ES030504) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
21/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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21/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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21/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
21/05/2025 15:13
Homologada a Transação
-
21/05/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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21/05/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/05/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/04/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
08/04/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/04/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/04/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 18:18
Determinada a intimação
-
28/03/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/01/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/01/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 32 e 31
-
27/01/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
19/12/2024 23:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
12/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:04
Determinada a intimação
-
12/12/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 14:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO LORENZO DE PAULA SILVA <br/> Data: 19/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIE
-
12/12/2024 14:57
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
13/11/2024 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 14:01
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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12/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 9, 10 e 11
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
30/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/10/2024 16:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
24/10/2024 16:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO LORENZO DE PAULA SILVA <br/> Data: 21/02/2025 às 14:25. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
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22/10/2024 20:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/10/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 20:36
Determinada a intimação
-
22/10/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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