03/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5049831-83.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: CELINA DE JESUS GUIMARAES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO Existe a prevenção apontada.

A despeito de não ser possível mensurar a necessidade de justiça gratuita apenas com base em elementos objetivos, a parte interessada recebe rendimentos superiores a 3 (três) salários mínimos, conforme se depreende do comprovante de rendimentos apresentado (evento 46, ANEXO 3, 1º grau).

O valor recebido está acima do patamar utilizado como parâmetro para concessão do benefício pretendido. Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a apelante, para efetuar o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.
29/08/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
28/08/2025 19:39

Gratuidade da justiça não concedida
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5049831-83.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/08/2025.
25/08/2025 15:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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