01/09/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-07 processada no TRF2 com o no. 51694716220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-07 processada no TRF2 com o no. 51694707720254029666/TRF (ROBLEDO MOTA PELIÇÃO)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-07 processada no TRF2 com o no. 51694707720254029666/TRF (JOAO EMANUEL OLIVEIRA MONTEIRO)
25/08/2025 17:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-07
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
05/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004973-35.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: JOAO EMANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBLEDO MOTA PELIÇÃO (OAB ES027077)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIAS INACIO MONTEIRO (Pais)ADVOGADO(A): ROBLEDO MOTA PELIÇÃO (OAB ES027077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-07
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição
17/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004973-35.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOAO EMANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBLEDO MOTA PELIÇÃO (OAB ES027077)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIAS INACIO MONTEIRO (Pais)ADVOGADO(A): ROBLEDO MOTA PELIÇÃO (OAB ES027077) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.

Fixo, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em se verificando o descumprimento injustificado, inclua-se no ofício requisitório a ser cadastrado o valor correspondente à(s) referida(s) multa(s) indicando-se como data-base, em relação a esta(s), a data desta decisão.

Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba.

Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
29/05/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 10:46

Determinada a intimação
28/05/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição
29/04/2025 17:54

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/03/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/03/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/02/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
23/12/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/12/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 54 e 53
22/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
16/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO EMANUEL OLIVEIRA MONTEIRO <br/> Data: 19/11/2024 às 16:30. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Peri
09/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:41

Determinada a intimação
08/10/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:16

Determinada a intimação
18/07/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
06/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
23/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:27

Despacho
17/04/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/02/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
31/01/2024 19:15

Juntada de Petição
31/01/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 18:57

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
29/01/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 13:32

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 18:04

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Deficiente
29/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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