10/09/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000938-61.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ISABELLA GOMES DA MOTTA DA VITORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WANIERY GOMES DA MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.

Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo da Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud N. 2214418.

Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
08/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:10

Homologada a Transação
03/09/2025 19:02

Conclusos para julgamento
03/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 54 e 55
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000938-61.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ISABELLA GOMES DA MOTTA DA VITORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WANIERY GOMES DA MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.
29/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 19:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000938-61.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ISABELLA GOMES DA MOTTA DA VITORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WANIERY GOMES DA MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
20/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000938-61.2025.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: ISABELLA GOMES DA MOTTA DA VITORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WANIERY GOMES DA MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
06/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 23, 24, 28 e 29
06/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLA GOMES DA MOTTA DA VITORIA <br/> Data: 14/07/2025 às 11:20. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/>
04/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000938-61.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ISABELLA GOMES DA MOTTA DA VITORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WANIERY GOMES DA MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ISABELLA GOMES DA MOTTA DA VITORIA e WANIERY GOMES DA MOTTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS à pessoa com deficiência.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Designo, antecipadamente, a prova pericial.  O(a) profissional, a data, o horário e o local do ato de produção da prova serão comunicados mediante ato ordinatório padronizado no sistema e-Proc, ficando disponíveis tais dados não no teor de seu texto, mas no campo "Descrição" da capa do processo.

A perícia deverá ser realizada preferencialmente por médico especialista na patologia que embasa a causa de pedir (CPC, art. 465), sem prejuízo de que seja nomeado médico do trabalho ou clínico geral em não havendo especialista disponível.

O(A) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis, com a resposta à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários periciais, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - CJF.

III) É desnecessária, por ora, a produção em juízo de prova da miserabilidade, porque referida avaliação foi favorável à parte autora na esfera administrativa e trata-se de requerimento administrativo formulado após 7.11.2016, não tendo decorrido, até então, prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento (Turma Nacional de Uniformização - TNU, tema n. 187).

Salienta-se que, em havendo impugnação específica e fundamentada da Autarquia Previdenciária, será determinada a produção da prova após contestada a ação.

IV) Caso a parte autora não tenha apresentado quesitos com a petição inicial, dispõe do prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo e indicar assistente técnico, caso queira (Lei n. 10.259/2001, §2º do art. 12).

Neste pormenor, recomenda-se às partes, em adesão ao propósito de melhoria da gestão processual,  (i) que não apresentem quesitos repetitivos do laudo eletrônico padronizado e (ii) caso tenham apresentado quesitos com a petição inicial ou venham a apresentar que os insiram diretamente no sistema e-Proc por meio do painel de ações > “Quesitos da Parte Autora”1, sob pena de serem desconsiderados.

V) Eventual ausência à perícia técnica deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias contados da data designada para o exame, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, §1º do art. 51).

Alerte o(a) advogado(a) à parte autora que esta deverá comparecer à perícia portando documento de identificação com foto e todos os exames e laudos médicos que possuir.

VI) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

VII) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC, inciso II do art. 178).

VIII) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo, (ii) o detalhamento (e não apenas o resumo) dos intrumentos das avaliações médico-pericial e social, quando efetuadas e (iii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IX) Intimem-se. 1. manual e tutorial em vídeo em  https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados
29/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:46

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:13

Determinada a intimação
09/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:15

Juntada de Petição
25/03/2025 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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