09/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:14

Despacho
15/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 10:58

Juntada de Petição
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5033123-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ ALVESADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. Após, voltem-me conclusos.
02/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:05

Determinada a intimação
21/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
26/02/2025 18:58

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:36

Determinada a intimação
04/02/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NPSC2-TRFJ para RJNIT07S)
23/08/2024 12:41

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2024 12:35

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF
23/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:48

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 9
15/07/2024 12:48

Despacho
15/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:00

Despacho
20/05/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 11:16

Recebidos os autos
18/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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