13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080519-33.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Continua em plena eficácia (como nunca deixou de estar) o despacho que deu início à execução. Sendo assim, continua-se aguardando, porém não indefinidamente, a liquidação, a qual é ônus de ambas as partes, e aquela que não cumpri-lo ficará sujeita ao montante indicado pela parte contrária, desde que acolhido pelo juiz, o que fica plenamente demonstrado quando ordena o cadastramento da requisição de pequeno valor.

Como já se esgotou o prazo, e o habitual seria dar-se baixa nos autos pelo não cumprimento, presumindo-se o desinteresse na execução dos atrasados, mas como isto também favoreceria uma das partes à qual também era imposto o ônus mencionado (a parte condenada), ainda poderá ser providenciada a conta de liquidação em 15 dias por autor, ou réu, ou ambos, prazo após o qual os autos serão arquivados.

Rio de Janeiro, 12/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
12/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:52

Determinada a intimação
12/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:21

Determinada a intimação
24/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080519-33.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:09

Determinada a intimação
21/05/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
20/05/2025 16:37

Transitado em Julgado
20/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:40

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/07/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/02/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2023 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
20/01/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/12/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2022 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/11/2022 13:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/11/2022 15:31

Retirado de pauta
23/11/2022 13:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/11/2022 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/11/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2022 12:49

Determinada a intimação
18/11/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/10/2022 17:19

Juntada de Petição
19/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 15:56

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 11:52

Alterado o assunto processual
19/10/2022 11:21

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 10:55

Juntada de Petição
18/10/2022 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 17:40

Determinada a citação
18/10/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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