TRF2 - 5001872-13.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
-
10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2025 19:09
Juntada de Petição
-
02/09/2025 07:41
Juntada de Petição
-
02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001872-13.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAIMPETRANTE: RODRIGO MENDES ALMEIDAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/08/2025 17:44
Juntada de Petição
-
14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
12/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:42
Determinada a intimação
-
12/08/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
31/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:39
Determinada a intimação
-
31/07/2025 08:20
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 08:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001872-13.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAIMPETRANTE: RODRIGO MENDES ALMEIDAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 29/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 19:36
Juntada de Petição
-
26/07/2025 11:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
-
24/07/2025 14:08
Juntada de Petição
-
03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
12/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
09/06/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
06/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001872-13.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: RODRIGO MENDES ALMEIDAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)SENTENÇAPor todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar às autoridades impetradas que providenciem a extensão da carência do FIES do impetrante, nos termos do disposto no art. 6º-B, §3º da Lei nº 10.260/2001, até o término de sua residência, previsto para 28/02/2028.
Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/15.
Defiro o ingresso dos impetrados no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.
Intime-se o Ministério Público Federal.
Sem custas, por ser o réu isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao reexame necessário (art. 14, §§1º e 3º, da Lei nº 12.016/2009).
Transitada em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema.
P.I. -
05/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 08:55
Concedida a Segurança
-
04/06/2025 15:46
Juntada de Petição
-
02/06/2025 16:07
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/06/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
26/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/05/2025 15:16
Juntada de Petição
-
23/05/2025 09:21
Juntada de Petição
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
13/05/2025 10:29
Juntada de Petição
-
09/05/2025 14:05
Juntado(a)
-
09/05/2025 14:04
Juntado(a)
-
08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
07/05/2025 15:26
Juntado(a)
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/05/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/04/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/04/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/04/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/04/2025 13:32
Juntado(a)
-
23/04/2025 09:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/04/2025 09:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/04/2025 09:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:25
Concedida a tutela provisória
-
15/04/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 16:58
Juntada de Petição
-
14/04/2025 14:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/04/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000872-79.2024.4.02.5113
Jose Eduardo Francisco Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5110088-11.2024.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Kaio Monteiro Beliene Ferreira
Advogado: Kaio Monteiro Beliene Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/01/2025 12:11
Processo nº 5050800-98.2025.4.02.5101
Paulo Eduardo Vieira Macedo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5097384-63.2024.4.02.5101
Carmelita Marques Negrao
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2025 15:35
Processo nº 5003602-84.2024.4.02.5106
Victoria Alves Fischer
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00