TRF2 - 5000394-11.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 16:06
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 14:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITP01
-
16/07/2025 14:51
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
24/06/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000394-11.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: MEDEIROS CARLOS FELICIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) benefício ssistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor, 56 anos, com histórico de traumatismo crâniano ocorrido em 2017.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI que o quadro orgânico da parte autora não obstruI o exercício efetivo das atividades individuais e de participação social. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo.
ENUNCIADO 72 DAS TRRJ. agravo regimental conhecido e não provido. decisão monocrática confirmada.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 17:27
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
30/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000394-11.2023.4.02.5112/RJ RECORRENTE: MEDEIROS CARLOS FELICIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 55
-
28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
01/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
01/04/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
30/03/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2025 08:36
Conhecido o recurso e não provido
-
27/03/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
27/01/2025 11:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
10/12/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/12/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/11/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 12:56
Julgado improcedente o pedido
-
24/07/2024 14:35
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/07/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/07/2024 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/07/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
09/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
19/06/2024 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
-
12/06/2024 14:28
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
29/05/2024 13:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/05/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/05/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/05/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 12:57
Indeferido o pedido
-
27/05/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/05/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/05/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/05/2024 17:06
Juntada de Petição
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/04/2024 12:59
Determinada a intimação
-
09/04/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
08/03/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
26/02/2024 17:19
Juntada de Petição
-
22/02/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/02/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/02/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MEDEIROS CARLOS FELICIANO DA SILVA <br/> Data: 08/03/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <
-
19/02/2024 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/02/2024 10:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/02/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/01/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/01/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/01/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/01/2024 14:11
Despacho
-
18/01/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/12/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2023 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/12/2023 10:33
Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:52
Despacho
-
29/11/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 17/11/2023 14:39:49)
-
17/11/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/11/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:03
Indeferida a petição inicial
-
03/11/2023 11:14
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/10/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/10/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITP01
-
09/10/2023 13:27
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2023
-
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/09/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2023 12:02
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/08/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/08/2023 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 14:30</b><br>Sequencial: 73
-
08/08/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/08/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 19:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/07/2023 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
21/07/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
07/07/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
26/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2023 15:56
Determinada a citação
-
26/06/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/06/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2023 18:55
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
12/06/2023 16:39
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/05/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:15
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
02/02/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032230-35.2023.4.02.5101
Marlene Rodrigues dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2023 17:06
Processo nº 5000714-87.2025.4.02.5113
Adilio Medeiros de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000498-59.2025.4.02.5006
Genysandra Ribeiro Sarmento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amanda Silva Mendes Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009935-66.2021.4.02.5103
Caio Rangel Matias
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Thais Helena Mesquita de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 16:33
Processo nº 5002713-63.2025.4.02.5117
Leandro Paiva de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00