11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007769-51.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE WALLACE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-37 processada no TRF2 com o no. 51707577520254029666/TRF (FERNANDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-37 processada no TRF2 com o no. 51707577520254029666/TRF (JORGE WALLACE MARTINS DOS SANTOS)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-37
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007769-51.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JORGE WALLACE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-37
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007769-51.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE WALLACE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 64, CONHON3, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
30/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:05

Despacho
25/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 12:27

Juntada de Petição
12/06/2025 12:14

Juntada de Petição
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição
11/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007769-51.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE WALLACE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
29/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 10:34

Determinada a intimação
29/05/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 08:53

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/04/2025 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/09/2024 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/09/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2024 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 15:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/07/2024 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/07/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 13:43

Juntada de Petição
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 17:43

Conclusos para julgamento
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 13:53

Juntada de Petição
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2023 10:27

Juntada de Petição
07/12/2023 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 21:54

Determinada a intimação
07/12/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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