30/07/2025 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139048-22.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA RAINHA GUARNIEL)
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010131-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA RAINHA GUARNIELADVOGADO(A): Michelle Peixoto do Nascimento (OAB RJ130521) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:16

Baixa Definitiva
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-09 processada no TRF2 com o no. 51390482220254029666/TRF (Michelle Peixoto do Nascimento)
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-09 processada no TRF2 com o no. 51390482220254029666/TRF (MARIA LUCIA RAINHA GUARNIEL)
11/06/2025 18:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-09
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010131-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: MARIA LUCIA RAINHA GUARNIELADVOGADO(A): Michelle Peixoto do Nascimento (OAB RJ130521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 12:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-09
14/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição
26/03/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 09:58

Determinada a intimação
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 14:57

Transitado em Julgado
11/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 12:53

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 16:18

Homologada a Transação
26/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 14:38

Determinada a intimação
25/02/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/12/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:24

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:39

Determinada a intimação
29/11/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:53

Decisão interlocutória
24/10/2024 22:36

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 22:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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