31/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002504-42.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANA LUCIA DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 dias.

Intime-se.
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:12

Determinada a intimação
16/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 16/07/2025 15:34:38)
30/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002504-42.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANA LUCIA DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 356,14 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos.
02/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:53

Determinada a intimação
20/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052421-67.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5011510-10.2024.4.02.5102

Katia Valeria Ferreira Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5001390-51.2024.4.02.5119

Vitor Campbell Garcia

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 5010941-86.2024.4.02.0000

Empresa Gestora de Ativos - Emgea

Eugenia Queiroz de Oliveira Gomes

Advogado: Ana Paula Teixeira Ferraz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5023641-20.2024.4.02.5101

Wagner Ultramar de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo