12/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048319-65.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOAUTOR: PEDRO LUIZ FERNANDESADVOGADO(A): ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB RJ138061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Decisão interlocutória
01/09/2025 16:19

Juntada de Petição
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048319-65.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOAUTOR: PEDRO LUIZ FERNANDESADVOGADO(A): ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB RJ138061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 06:59

Juntada de Petição
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048319-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO LUIZ FERNANDESADVOGADO(A): ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB RJ138061) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por PEDRO LUIZ FERNANDES em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que a ré se abstenha de incluir os dados do autor em dívida ativa em relação os valores vinculados ao procedimento n° 2021/54.***.***/0157-43, no valor de R$18.940,06 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais e seis centavos). 1.

Determino a prioridade na tramitação da presente lide, nos termos do Inciso I, Art. 1.048 do CPC. 2. A tutela provisória de urgência será apreciada após oportunizado o contraditório. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): a) Termo de Renúncia a valores que excedam o teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos, conforme o Art. 3º da Lei nº 10.259/2001), atualizado e assinado pela parte autora ou por seu advogado com poderes específicos para tal. 4.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 5.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Após, voltem os autos conclusos.
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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