02/09/2025 13:21

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:55

Alterado o assunto processual
01/08/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2025 12:54

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035873-73.2024.4.02.5001/ES AUTOR: THEOGENES JOSE FERREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda tributária ajuizada por THEOGENES JOSE FERREIRA DA CUNHA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a parte autora condenar a ré "restituir os descontos indevidos do PSS sobre os juros de mora insertos nos precatórios listados, devidamente corrigidos pela SELIC, desde a data base dos descontos até a presente data".

Acolho a competência para o julgamento do presente feito. À Secretaria para retificar a autuação para que conste Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência JEF Tributária.

Após, considerando inexistirem requerimentos de diligências a serem analisados por este juízo, façam-se os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:42

Determinada a intimação
03/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT06S)
03/07/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035873-73.2024.4.02.5001/ES AUTOR: THEOGENES JOSE FERREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Cuidam os autos de ação de restituição dos valores descontados a título de PSS por ocasião da expedição de Precatório.

No particular, vê-se que este Juizado Especial não detém competência para processar e julgar a demanda, eis a Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00019 modificou a competência dos Juízos desta Seção Judiciária, transferindo para os Juizados Especiais adjuntos às Varas Cíveis, a competência para julgar ações de matéria tributária que tramitem sob o rito sumaríssimo.

Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Intime-se.

Preclusa a decisão, efetive-se a redistribuição do feito.
05/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:20

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 16:07

Alterado o assunto processual
29/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:44

Juntada de Petição
10/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 09:19

Determinada a citação
30/10/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002172-21.2025.4.02.5120

Magno Pereira Innocencio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015701-67.2025.4.02.5101

Sidney Gomes do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097784-77.2024.4.02.5101

Dalvanira Rodrigues Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000748-08.2019.4.02.5005

Antonio Zottele

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5053270-39.2024.4.02.5101

Maria Jose de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo