19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005899-68.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TIAGO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-79 processada no TRF2 com o no. 51772722920254029666/TRF (PEDRO FERREIRA DAMIAO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-79 processada no TRF2 com o no. 51772714420254029666/TRF (TIAGO BATISTA DA SILVA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-79
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005899-68.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: TIAGO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 23:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-79
15/07/2025 15:14

Despacho
15/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição
12/06/2025 12:10

Juntada de Petição
11/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005899-68.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TIAGO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:32

Determinada a intimação
02/06/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 08:36

Negado seguimento a Recurso
08/04/2025 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/05/2024 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
07/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/05/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/05/2024 12:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
06/05/2024 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024 15:15

Juntada de Petição
04/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2024 14:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/04/2024 13:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/03/2024 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/03/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
10/03/2024 08:48

Juntada de Petição
07/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 18:24

Juntada de Petição
06/03/2024 14:03

Juntada de Petição
06/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 16:26

Juntada de Petição
27/10/2023 16:47

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2023 09:20

Juntada de Petição
11/09/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:45

Determinada a intimação
08/09/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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