29/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
28/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012854-38.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELISANGELA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585)ADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): BARBARA PIRES ROBERTY DRUMOND (OAB ES029948) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012854-38.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELISANGELA DE SOUZAADVOGADO(A): ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585)ADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): BARBARA PIRES ROBERTY DRUMOND (OAB ES029948)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
29/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 10:05

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
24/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/04/2025 08:39

Juntada de Petição
10/04/2025 17:46

Intimado em Secretaria
10/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 14:28

Intimado em Secretaria
01/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 18:33

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
29/10/2024 08:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA DE SOUZA <br/> Data: 29/10/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá
11/09/2024 12:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
11/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 16:42

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 09:58

Determinada a intimação
15/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:22

Juntado(a)
02/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/05/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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