29/07/2025 08:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-58.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
07/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição
03/07/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 20:17

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-58.2024.4.02.5105/RJAUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484)SENTENÇA- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: 1. reconhecer e computar, como tempo de contribuição e carência, o vínculo do autor laborado na empresa Igesa - Ind.

Caldeiras e Equipamentos S/A, de 09/06/1976 a 21/06/1976; 2. retificar o vínculo com a empresa Rosan Sub Emprenteira LTda, iniciado em 28/06/1976, fazendo constar no CNIS do autor a data-fim 28/07/1976; 3. retificar o vínculo com a empresa Masel Empreendimentos Industriais, Comerciais e Serviços Ltda, iniciado em 16/11/1978, fazendo constar no CNIS do autor a data-fim 28/01/1980; 4. revisar a RMI da aposentadoria por idade da parte autora (NB 205.250.667-0), tendo em vista a averbação/retificação dos períodos ora reconhecidos; 5. pagar eventuais valores decorrentes da revisão, desde 15/09/2023 (data do requerimento administrativo de revisão) e até a sua efetiva implantação, descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal, os quais devem ser pagos por meio de precatório/RPV, após o trânsito em julgado e limitados ao teto do Juizado Especial Federal, e sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
27/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
06/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:31

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003533-89.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
27/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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