TRF2 - 5001264-06.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001264-06.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SOLANGE MILLER MEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): FILLIPE DA SILVA BRAGA (OAB MG135818) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS, (evento 48) noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Nos termos do acordo homologado(evento 39), intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/09/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:02
Determinada a intimação
-
02/09/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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02/09/2025 15:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2025 15:38
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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06/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 17:05
Homologada a Transação
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05/08/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 15:07
Determinada a intimação
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28/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001264-06.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: SOLANGE MILLER MEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): FILLIPE DA SILVA BRAGA (OAB MG135818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 27/05/2025 - Determinada a citação -
15/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001264-06.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SOLANGE MILLER MEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): FILLIPE DA SILVA BRAGA (OAB MG135818) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça.
Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.
Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.
Após, venham conclusos para sentença. -
27/05/2025 12:18
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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27/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 11:04
Determinada a citação
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26/05/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 16:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
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26/05/2025 15:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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06/05/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 07:20
Perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE MILLER MEIRA PEIXOTO <br/> Data: 26/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
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06/05/2025 07:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
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06/05/2025 07:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 04:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/05/2025 17:31
Juntado(a)
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05/05/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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