12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006732-77.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: JORNEY VIDAL BARROSADVOGADO(A): MARLUSSI MENEGHEL FONSECA (OAB ES023739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 22/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 150 - 31/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 149 - 31/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/07/2025 17:24

Juntada de Petição
31/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006732-77.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: JORNEY VIDAL BARROSADVOGADO(A): MARLUSSI MENEGHEL FONSECA (OAB ES023739) DESPACHO/DECISÃO O INSS foi condenado a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 31/623.089.690-0 desde a cessação, em 10/1/2022, e a encaminhar a parte autora para o programa de reabilitação profissional (evento 60).

A sentença transitou em julgado (evento 68).

A perícia médica administrativa avaliou que "No meu entender, segurado apto à profissão de armador de ferragem, com nítidos sinais indiretos de trabalho árduo em manutenção" e concluiu "Cessação do benefício sem sugestão de Auxílio Acidente" (evento 132, OUT2).

O programa de reabilitação profissional pode ter vários desfechos diferentes.

Normalmente, espera-se que o segurado conclua algum curso e obtenha um certificado. É possível, porém, que haja recusa injustificada do segurado em participar da reabilitação. É possível que a reabilitação profissional seja considerada inviável, justificando a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. É possível até mesmo que a reabilitação profissional se torne dispensável, caso seja comprovada na perícia administrativa, com fatos novos, a superveniente superação das condições clínicas que haviam motivado a perícia judicial a reconhecer incapacidade definitiva para a atividade habitual.

No presente caso, no entanto, a perícia médica administrativa limitou-se a efetuar nova análise do segurado sem manifestar-se sobre as condições clínicas que levou o perito judicial a concluir pela incapacidade definitiva. Posto isto, DETERMINO o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 31/623.089.690-0, pelo menos, até a conclusão do programa de reabilitação profissional.

Intime-se a CEAB/DJ a restabelecer o benefício, em 15 dias úteis, observados os seguintes parâmetros: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6230896900 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações DCB = Não fixar.

Encaminhar o autor ao programa de reabilitação profissional Arbitro multa de R$ 100,00 por dia útil civil com base no art. 537 do CPC. A incidência da multa começa a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado para cumprimento pela CEAB/DJ.

Intimem-se.
29/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
29/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:20

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006732-77.2022.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: JORNEY VIDAL BARROSADVOGADO(A): MARLUSSI MENEGHEL FONSECA (OAB ES023739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/06/2025 23:55

Juntada de Petição
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006732-77.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: JORNEY VIDAL BARROSADVOGADO(A): MARLUSSI MENEGHEL FONSECA (OAB ES023739) DESPACHO/DECISÃO Em 24/8/2023, o INSS foi condenado a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 31/623.089.690-0 desde a cessação, em 10/1/2022, devendo encaminhar a parte autora para o programa de reabilitação profissional (evento 60).

A sentença transitou em julgado, formando coisa julgada material (evento 68). O autor recebeu o auxílio por incapacidade temporária NB 31/623.089.690-0 no período de 19/6/2017 a 3/7/2024 (evento 120).

No sistema do CNIS não foi disponibilizado o laudo da perícia médica com o motivo da cessação do benefício.

O último laudo disponibilizado no sistema foi o da perícia médica administrativa realizada em 10/1/2022 (evento 121).

O INSS foi intimado, mas não se manifestou (evento 118).

O INSS não comprovou que o autor foi encaminhado ao programa de reabilitação profissional e tampouco que o tenha concluído. Intime-se a CEAB para restabelecer o benefício, no prazo de 15 dias úteis, observados os seguintes parâmetros: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6230896900 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações DCB = Não fixar.

Encaminhar o autor ao programa de reabilitação profissional.

Arbitro multa de R$ 100,00 por dia útil civil com base no art. 537 do CPC. A incidência da multa começa a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado para cumprimento pela CEAB/DJ.

Intimem-se.
29/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
29/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 08:19

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:05

Juntado(a)
28/05/2025 15:05

Juntado(a)
28/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/04/2025 12:17

Juntada de Petição
29/08/2024 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028302-51.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 37, 60
06/03/2024 12:54

Baixa Definitiva
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004228-03.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/02/2024 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004227-18.2024.4.02.9666/TRF (JORNEY VIDAL BARROS)
01/02/2024 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-50 processada no TRF2 com o no. 50042280320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/02/2024 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-50 processada no TRF2 com o no. 50042271820244029666/TRF (MARLUSSI MENEGHEL FONSECA)
01/02/2024 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-50 processada no TRF2 com o no. 50042271820244029666/TRF (JORNEY VIDAL BARROS)
30/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-50
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
04/01/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/01/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/01/2024 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-50
28/12/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/12/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/12/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 10:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
20/12/2023 13:59

Juntada de Petição
18/12/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:23

Determinada a intimação
29/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/11/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:09

Juntada de Petição
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/09/2023 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/09/2023 11:17

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
31/08/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/08/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
24/08/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento
18/05/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/05/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/02/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:50

Determinada a intimação
09/02/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/12/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
13/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
22/08/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORNEY VIDAL BARROS <br/> Data: 04/11/2022 às 17:20. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala
22/08/2022 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/04/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:36

Determinada a intimação
04/04/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 16:01

Juntada de Petição
28/03/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/03/2022 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/03/2022 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00