08/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
06/08/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 14:19

Juntada de Petição
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição
04/07/2025 17:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 19:17

Juntada de Petição
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008641-71.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: FABIO DA SILVA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)AUTOR: CRISTIANE CAMBINA TEODORO RIOS DIAS (Curador)ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
09/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008641-71.2024.4.02.5006/ESAUTOR: FABIO DA SILVA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)AUTOR: CRISTIANE CAMBINA TEODORO RIOS DIAS (Curador)ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)RÉU: BANCO AGIBANK S.

A.ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I - Declarar a inexistência de débito referente aos descontos mensais no benefício da parte autora para com o banco réu em relação aos contratos nº 1504418325 e 1219370101 discutido nos presentes autos; II - condenar o BANCO AGIBANK S.

A. ao pagamento de indenização a título de indenização por danos materiais no quantum equivalente aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, em dobro, em decorrência dos contratos fraudulentos nº 1504418325 e 1219370101, cujo montante deverá ser apurado na fase de execução com base no histórico de créditos constante na base de dados do INSS, descontando-se os valores a serem eventualmente ressarcidos, nos termos da fundamentação; III - condenar o BANCO AGIBANK S.

A., ainda, a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais); IV - reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação. Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

P.I.
28/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:33

Alterado o assunto processual
23/05/2025 16:10

Juntada de Petição
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:05

Despacho
09/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 17:54

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
21/02/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 08:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
19/02/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 23:01

Determinada a intimação
07/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:26

Juntada de Petição
18/12/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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