TRF2 - 5002863-12.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 112
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002863-12.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ADILIO DOS SANTOS CORDEIROADVOGADO(A): CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA (OAB RJ237789) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à decisão proferida pela Eg. 4ª Turma Recursal (evento 94, ACOR2), tem-se que o processo administrativo referente ao benefício nº 712.662.863-4 consta dos autos no evento 1, OUT7.
Ainda em atenção ao julgado, será realizada avaliação social, para cuja realização nomeio Adriele de Castro Dantas Santos (assistente social).
A avaliação social ficou marcada para o dia 25/9/2025, às 8h00min, na sala de perícias nº 1 do fórum da Justiça Federal: Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.
Fixo os honorários periciais da auxiliar no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Tabela V do Anexo Único da Resolução CJF n° 305, de 7 de outubro de 2014.
A avaliação deve observar, no que couber, as diretrizes estabelecidas no art. 16 do Decreto 6.217/2007.
Como quesito do juízo, deve a auxiliar avaliar se a patologia que acomete o autor, em interação com as condições em que se dá sua inserção na sociedade, as barreiras que encontra, obstam sua participação em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Ficam as partes intimadas a, caso queiram, apresentar quesitos e indicar assistente técnico; prazo: 5 (cinco) dias.
Os quesitos das partes devem se ater ao objeto da avaliação social: (i) fatores ambientais, sociais e pessoais; (ii) barreiras existentes na sociedade (iii) restrição de participação na sociedade.
Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, no qual devem ser respondidos fundamentadamente os quesitos do juízo e os das partes.
Anexado o laudo, intimem-se as partes pelo prazo de 10 dias.
Havendo impugnação fundamentada apresentada por qualquer das partes, intime-se a auxiliar para prestar os esclarecimentos solicitados; prazo: 15 dias.
Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 dias.
Concluída a avaliação social, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.
Ao final, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
04/09/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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04/09/2025 15:20
Intimação em Secretaria
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04/09/2025 15:20
Juntada de Certidão
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04/09/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:59
Despacho
-
28/08/2025 17:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILIO DOS SANTOS CORDEIRO <br/> Data: 25/09/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
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23/06/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA03
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23/06/2025 11:53
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002863-12.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: ADILIO DOS SANTOS CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA (OAB RJ237789) DIREITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
CONCEITO DE DEFICIÊNCIA.
VISÃO MONOCULAR.
NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL COM OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO BIOPSICOSSOCIAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.
Sem honorários de sucumbência.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 89
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/12/2024 11:40
Juntada de Petição
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29/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/11/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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05/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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05/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/11/2024 16:22
Determinada a intimação
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05/11/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 15:04
Juntada de Petição
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15/08/2024 04:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
14/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2024 12:00
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2024 22:06
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 22:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/02/2024 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/02/2024 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/02/2024 20:41
Juntada de Petição
-
28/02/2024 17:13
Juntado(a)
-
28/02/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
28/02/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 19:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/11/2023 09:40
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
07/11/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
26/10/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/10/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/10/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILIO DOS SANTOS CORDEIRO <br/> Data: 25/10/2023 às 09:30. <br/> Local: CONSULTORIO DR. THIAGO GONCALVES DOS SANTOS M - Rua Almirante Cochrane, nº 280, sala 908, Edifício Saens Pena Office, Ti
-
26/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
10/08/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
08/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 18:14
Determinada a intimação
-
08/08/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
10/07/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/07/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
15/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 15:55
Despacho
-
15/06/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 22:19
Juntada de Petição
-
13/06/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
23/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 08:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/05/2023 15:21
Juntada de Petição
-
03/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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26/04/2023 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2023 11:57
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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24/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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14/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2023 13:43
Não Concedida a tutela provisória
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13/04/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2023 18:21
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente
-
28/03/2023 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2023 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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