15/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-89.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RODRIGO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ141373) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 08:37

Determinada a citação
09/09/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
09/09/2025 09:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 20
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:51

Juntada de Petição
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-89.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: RODRIGO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ141373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 7 - 02/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 6 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
02/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:33

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/09/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA
31/05/2025 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
30/05/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 12:56

Juntado(a)
30/05/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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