TRF2 - 5007906-38.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007906-38.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA CLARA MENDES PEREIRAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o beneficiário de que o Requisitório de Pagamento foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Espírito Santo, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias, a partir do envio do requisitório ao Tribunal.
Para os Precatórios expedidos até o dia 02 de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é até o final do ano seguinte. -
04/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:46
Baixa Definitiva
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04/09/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-63 processada no TRF2 com o no. 51716835620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-63 processada no TRF2 com o no. 51716827120254029666/TRF (DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADOS)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-63 processada no TRF2 com o no. 51716827120254029666/TRF (MARIA CLARA MENDES PEREIRA)
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27/08/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-63
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 16:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-63
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29/07/2025 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 11:33
Juntada de Petição
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14/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007906-38.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA CLARA MENDES PEREIRAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:58
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 14:34
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 14:36
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007906-38.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: MARIA CLARA MENDES PEREIRAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/05/2025 13:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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06/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 20:09
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 21:00
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2025 15:27
Juntada de Petição
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22/04/2025 15:26
Juntada de Petição
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14/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 15:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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02/04/2025 14:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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07/02/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CLARA MENDES PEREIRA <br/> Data: 02/04/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
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29/01/2025 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 18:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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24/01/2025 08:51
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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20/01/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 18:18
Não Concedida a tutela provisória
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12/12/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 10:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
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20/11/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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