04/09/2025 15:35

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003326-74.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ROBERTO FERREIRA PAULA DE LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAAnte todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, IV, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 17:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003326-74.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ROBERTO FERREIRA PAULA DE LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de expedição de ofício (evento 10, PET1). O autor foi intimado para anexar aos autos documentos médicos que comprovem a alegada incapacidade laboral, tais como laudos, exames, receituários médicos e/ou prontuário (evento 3, DESPADEC1). O ônus de provar o fato constitutivo do seu direito é da parte autora, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil.

Compete ao segurado, portanto, instruir o processo com documentos médicos suficientes a embasar o seu pedido e convencer o juízo a respeito da existência da sua incapacidade, continuidade e duração do seu impedimento laboral.

A intervenção direta do Juízo na diligência probatória só deve ocorrer quando fica demonstrada a resistência do terceiro que tem a guarda da documentação que busca ser acessada pela parte, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, em respeito ao contraditório e à ampla defesa e considerando que a parte demonstrou ter diligenciado a obtenção de prontuário médico, confiro-lhe mais 30 (trinta) dias para "apresentar toda a documentação médica (laudos médicos, exames, receitas, prontuários, etc), de que disponha para instruir os autos e viabilizar a elaboração do laudo pericial"', sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 17:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 07:11

Determinada a intimação
03/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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