09/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
08/09/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 34
08/09/2025 11:24

Juntada de Petição
05/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050831-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JEANE MAIOLINO BARRETOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIOEF09S)
03/06/2025 14:28

Alterado o assunto processual
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050831-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JEANE MAIOLINO BARRETOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de natureza tributária sujeita ao rito dos Juizados Especiais Federais, pela Lei nº 10.259/2001, diante do valor atríbuído à causa, que é abaixo de sessenta salários mínimos.

Posto isto, dada a especialização da matéria objeto dos presente autos pela Resolução nº TRF-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e processar a presente ação, com base no § 1º do art. 64 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais Tributários da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.

Encaminhem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:57

Declarada incompetência
30/05/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050831-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: JEANE MAIOLINO BARRETOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO
26/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 07:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2025 17:44

Determinada a citação
23/05/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 21:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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