13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 565
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 563
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 564 e 565
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 563
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 563
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001753-97.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JORGE RICARDO DA MOTTAADVOGADO(A): RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES DESPACHO/DECISÃO Tratando-se a arrematação - a qual decorre de expropriação judicial - de modo de aquisição originária da propriedade - eis que inexiste vínculo entre Arrematante, Exequente e Executado -, o bem deve ser transferido ao adquirente sem a existência de qualquer ônus ou gravame anterior.

Diante disso, os emolumentos devidos pelos registros das penhoras não deveriam ser cobrados do Arrematante.

Isso porque, esses emolumentos são de responsabilidade dos interessados no registro da penhora, quais sejam: a UNIÃO, credora nas execuções fiscais, em cujos autos foram demandadas essas penhoras.

Registre-se ainda que, a UNIÃO é isenta de custa e emolumentos, o que impede que se repasse tal custo para o Arrematante.

Por sua vez, o RGI deveria cobrar do Arrematante somente as custas e emolumentos referentes ao registro da Carta de Arrematação e também dos cancelamentos dos registros das penhoras, pois prestado o serviço pelo Cartório de Imóveis no interesse do Arrematante, este deverá arcar com todos os custos inerentes (art. 14, da Lei nº 6.015/1973).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. ARREMATANTE QUE PRETENDE O REGRESSO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA CANCELAMENTO DA PENHORA E REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO AO CARTÓRIO.

IRRESIGNAÇÃO DA ARREMATANTE. SERVIÇOS NOTARIAIS OU DE REGISTRO QUE SOMENTE PASSAM A SER DEVIDOS APÓS A ARREMATAÇÃO E NÃO PODEM SER IMPUTADAS AO EXECUTADO, OU SUB-ROGAR-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS QUE RECAI SOBRE O ARREMATANTE, A FIM DE CONSOLIDAR SUA PROPRIEDADE .

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.015/1973.

EDITAL DO LEILÃO EM QUE RESTARAM DESCRITOS OS ÔNUS QUE RECAÍAM SOBRE O IMÓVEL.

AGRAVANTE QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE PROVIDÊNCIAS DE CUNHO ADMINISTRATIVOS PODERIAM SER NECESSÁRIAS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE .

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 00168598620238190000 202300223619, Relator.: Des(a).

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA, Data de Julgamento: 20/09/2023, DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 22/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

DIREITO E AÇÃO.

TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL AO ARREMATANTE.

INDEFERIMENTO.- Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a expedição de carta de arrematação da propriedade plena do imóvel arrematado, sob fundamento de que o edital da hasta pública previa apenas o "direito e ação" do bem licitado.- O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a arrematação judicial de imóvel em hasta pública é uma forma de aquisição originária da propriedade- Neste ínterim, não há relação jurídica ou negocial entre o Arrematante e o anterior proprietário do bem, devendo ser determinado o registro imediato da carta de arrematação pelo Serviço de Registro de Imóveis competente, cujos emolumentos ficam a cargo do adquirente.- Reforma que se impõe.

Precedentes.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (0015301-55.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES - Julgamento: 21/08/2018 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL)) [grifou-se].

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

ARREMATAÇÃO JUDICIAL. EMOLUMENTOS.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR VENAL DO IMÓVEL.

MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

CANCELAMENTO DE PENHORA ANTERIOR.

REFORMA DA SENTENÇA.

BASE DE CÁLCULO PARA O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO.

Com efeito, a cobrança de emolumentos possui regramento próprio (Lei nº 12.692/2006), distinguindo-se dos critérios de incidência dos impostos de transmissão.

No caso concreto, entretanto, esta Corte reconheceu, em demanda anterior, o direito do demandante de ter alterada a base de cálculo de incidência do ITBI, a fim de que fosse utilizado como valor venal do imóvel aquele pago na arrematação - e não o da avaliação fiscal.

Neste sentido, sublinha-se que se está diante de arrematação judicial, inexistindo notícia do pagamento de preço vil.

Desse modo, tendo em vista que o art. 4º da referida lei determina que a base de cálculo de cobrança dos emolumentos, nos casos em que a lei considera a avaliação judicial ou fiscal, dê-se com base nestas, e, ainda, que o art. 38 do CTN vincula a base de cálculo do imposto de transmissão ao "valor venal", tem-se que o julgado da 21ª Câmara Cível do TJRS, já transitado em julgado, influencia diretamente no valor dos emolumentos a serem cobrados para o registro da carta.

Inaplicabilidade do Princípio da Imutabilidade do Valor da Avaliação, previsto no § único, do art. 4º da Lei nº 12.692/2006, uma vez que não houve alteração do valor de avaliação do imóvel, a qual é realizada pelo fisco municipal, mas sim a determinação judicial de utilização de base de cálculo diversa para a cobrança do tributo.

Impositiva, assim, a condenação do registrador a devolver a diferença oriunda da cobrança dos emolumentos com base no valor da avaliação fiscal - e não da arrematação.

CANCELAMENTO DA PENHORA. Tratando-se a arrematação - a qual decorre de expropriação judicial - de modo de aquisição originária da propriedade - eis que inexiste vínculo entre arrematante, exequente e executado -, o bem deve ser transferido ao adquirente sem a existência de qualquer ônus ou gravame anterior.

Precedentes jurisprudenciais desta Corte. Assim, deve o registrador ser condenado à devolução dos emolumentos pagos para o fim de cancelar o gravame anterior à arrematação do bem pelo autor. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Com a reforma da decisão, impõe-se a inversão dos ônus sucumbenciais, que serão integralmente arcados pela parte demandada.

Deram provimento ao apelo.

Unânime.(Apelação Cível, Nº *00.***.*42-34, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 29-04-2015) [grifou-se].

REGISTRO DE IMÓVEIS.

ARREMATAÇÃO.

DESPESAS DE REGISTROS E CANCELAMENTO DE PENHORAS.

RESPONSABILIDADE PASSIVA. Não é do arrematante a responsabilidade dos débitos referentes a emolumentos de registro e cancelamento de penhoras que incidem sobre o imóvel licitado, pois a tais registros não deu causa, cumprindo-lhe, tão-somente, o pagamento das despesas decorrentes do registro da carta de arrematação. Precedentes jurisprudenciais.

APELAÇÃO PROVIDA.(Apelação Cível, Nº *00.***.*48-82, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em: 31-05-2005) [grifou-se].

No entanto, conforme os julgados transcritos deixam transparecer, o Juízo Federal não possui competência para apreciar a questão relativa à dispensa do pagamento de emolumentos por Arrematantes, pois a declaração de inexigibilidade de valores, bem como sua eventual restituição, consubstancia-se análise de ser ou não devida a referida cobrança com base em fundamentos jurídicos (normas estaduais atinentes aos registros públicos) cuja competência para apreciação é do Juízo Estadual.

Assim, cabe ao Arrematante que se sinta prejudicado pelo ato do Oficial de Registro de Imóveis requerer perante ao Juízo Estadual competente as medidas que entender cabíveis.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerido no Evento 558.

INTIME-SE o Arrematante.
12/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:29

Decisão interlocutória
09/08/2025 10:10

Juntada de Petição
08/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532
24/07/2025 13:10

Juntada de Petição
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 533
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 547
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 11:05

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 535
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 547
18/06/2025 18:04

Juntada de Petição
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 547
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 508
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001753-97.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JORGE RICARDO DA MOTTAADVOGADO(A): RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr.

ANDRÉ VINICIUS AZEVEDO DE FARIAS no Ofício juntado no Evento 542, DETERMINO a intimação do Arrematante, para que no prazo de cinco dias efetue o pagamento da quantia residual relativa à diferença dos emolumentos, já que o Arrematante postulou o ato por via eletrônica, segundo as informações fornecidas pelo atual Notário.
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:17

Determinada a intimação
17/06/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 534, 532 e 533
13/06/2025 10:50

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 535
10/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 531
06/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 531
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001753-97.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JORGE RICARDO DA MOTTAADVOGADO(A): RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, mais uma vez o Cartório do Pimeiro Serviço Registral de Imóveis - Capital - RJ descumpriu a determinação judicial exarada no Evento 519, mesmo intimado pessoalmente para tanto na pessoa de seu representante legal, DETERMINO a expedição de Ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunicando-lhe o fato ocorrido, isto é, que o referdio Cartório deixou de cumprir a determinação juidical de registro da Carta de Arrematação expedida nestes autos por mais de uma vez, além do envio de peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para apuração da conduta desidiosa do notário.

DETERMINO, ainda, a intimação do representante legal do Cartório do Pimeiro Serviço Registral de Imóveis - Capital - RJ, para que deposite judicialmente o valor da multa diária de R$ 100,00 a contar do dia 03/06/2025.
05/06/2025 20:43

Expedição de ofício
05/06/2025 20:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:54

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 529
05/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
04/06/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
29/05/2025 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 520
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 521
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 521
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 506 e 509
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001753-97.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JORGE RICARDO DA MOTTAADVOGADO(A): RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o narrado pelo Arrematante JORGE RICARDO DA MOTTA no Evento 517, DETERMINO a expedição de mandado de intimação, COM URGÊNCIA, em face do Cartório do Pimeiro Serviço Registral de Imóveis - Capital - RJ, para que no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas proceda ao cumprimento do determinado no Evento 505, sob pena de envio das peças dos autos e e aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em, caso de descumprimento da medida já determinada.
27/05/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 520
27/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2025 20:00

Determinada a intimação
26/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
30/04/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 510
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 506, 507, 508 e 509
24/04/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 510
16/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:09

Decisão interlocutória
15/04/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:57

Juntada de Petição
07/04/2025 11:46

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494 e 495
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 14:30

Decisão interlocutória
07/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 13:45

Juntada de Petição
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482, 483 e 484
09/09/2024 14:03

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 482, 483 e 484
29/08/2024 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:12

Decisão interlocutória
28/08/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:30

Conta Atualizada
28/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5046183-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 474
28/08/2024 08:48

Despacho
27/08/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 467
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465, 466 e 467
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449 e 452
06/08/2024 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031892-66.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 461
06/08/2024 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5046183-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 461
06/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:58

Expedição de ofício
06/08/2024 16:58

Expedição de ofício
06/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:20

Decisão interlocutória
06/08/2024 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031892-66.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 435, 447
06/08/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5046183-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 496
31/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449, 450 e 452
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 453
22/07/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
22/07/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
21/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:02

Expedição de ofício
18/07/2024 16:20

Decisão interlocutória
18/07/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 14:19

Juntada de Petição
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
05/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
27/06/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
26/06/2024 16:57

Conta Atualizada
26/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
26/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
20/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426
19/06/2024 17:34

Expedição de ofício
19/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição
03/06/2024 16:56

Juntada de Petição
27/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
23/05/2024 08:11

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:26

Despacho
22/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409 e 410
14/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043169-79.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 342
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
06/05/2024 13:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50650980820194025101/RJ
06/05/2024 13:25

Despacho
06/05/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 22:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50650980820194025101/RJ referente ao evento 173
29/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 409 e 410
26/04/2024 17:44

Expedição de ofício
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
17/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:47

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 09:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01025300520174025106/RJ
17/04/2024 08:51

Despacho
17/04/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 20:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01025300520174025106/RJ referente ao evento 199
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
11/04/2024 09:38

Juntada de Petição
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391 e 393
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389, 390 e 392
19/03/2024 07:46

Juntada de Petição
18/03/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 13:57

Expedição de ofício
18/03/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
18/03/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
15/03/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 13:12

Decisão interlocutória
15/03/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
22/02/2024 18:34

Juntada de Petição
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
21/02/2024 11:30

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 10:54

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 360
08/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 368
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
15/12/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
14/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:30

Indeferido o pedido
14/12/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 07:35

Juntada de Petição
07/12/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
06/12/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:11

Determinada a intimação
06/12/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349
24/11/2023 09:31

Juntada de Petição
22/11/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
22/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
22/11/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
21/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:18

Decisão interlocutória
21/11/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:01

Juntada de Petição
07/11/2023 18:22

Juntada de Petição
27/10/2023 10:42

Juntada de Petição
27/10/2023 07:17

Juntada de Petição
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 320
22/09/2023 09:05

Juntada de Petição
14/09/2023 12:45

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317
06/09/2023 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324
06/09/2023 15:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05288859020034025101/RJ
06/09/2023 13:54

Despacho
06/09/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 09:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05288859020034025101/RJ referente ao evento 296
04/09/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
04/09/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
04/09/2023 16:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05106041820054025101/RJ
04/09/2023 16:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064841020194025101/RJ
04/09/2023 16:20

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324
04/09/2023 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/09/2023 13:20

Expedição de ofício
04/09/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
04/09/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
01/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:28

Decisão interlocutória
01/09/2023 14:06

Alterado o assunto processual
01/09/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 20:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064841020194025101/RJ referente ao evento 226
28/08/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
28/08/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
28/08/2023 09:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05106041820054025101/RJ referente ao evento 128
23/08/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 14:49

Despacho
23/08/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 11:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5046183-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 289
22/08/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
22/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
18/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:03

Determinada a intimação
17/08/2023 16:39

Juntada de Petição
17/08/2023 09:26

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276
16/08/2023 19:18

Juntada de Petição
16/08/2023 11:10

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
07/08/2023 17:40

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 11:29

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50658706820194025101/RJ
04/08/2023 17:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05288859020034025101/RJ
04/08/2023 17:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50658776020194025101/RJ
04/08/2023 17:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018006120184025106/RJ
04/08/2023 17:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064841020194025101/RJ
04/08/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 17:17

Expedição de ofício
04/08/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 17:14

Expedição de ofício
04/08/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 17:10

Expedição de ofício
04/08/2023 17:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05106041820054025101/RJ
04/08/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276
04/08/2023 16:37

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
04/08/2023 16:37

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/08/2023 16:37

Expedição de ofício
31/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
28/07/2023 13:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065872-38.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 260
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271
17/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:01

Despacho
17/07/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 16:39

Juntada de Petição
06/07/2023 16:10

Juntada de Petição
23/06/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
23/06/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
22/06/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2023 19:30

Expedição de ofício
22/06/2023 15:36

Juntada de Petição
21/06/2023 16:04

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
21/06/2023 15:19

Juntada de Petição
15/06/2023 11:27

Leilão realizado - resultado negativo
07/06/2023 10:31

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:27

Leilão realizado - resultado negativo
11/05/2023 19:42

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:22

Expedição de Edital - leilão
11/05/2023 08:28

Leilão realizado - resultado negativo
08/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:35

Juntada de Petição
11/04/2023 11:40

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
27/03/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 13:18

Expedição de ofício
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230
24/03/2023 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232
23/03/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
22/03/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232
21/03/2023 16:40

Juntada de Petição
20/03/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 16:08

Expedição de ofício
20/03/2023 16:08

Expedição de ofício
20/03/2023 16:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05106041820054025101/RJ
17/03/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/03/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/03/2023 13:16

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 10:47

Expedição de Edital - leilão
15/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:02

Despacho
15/03/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
14/02/2023 19:25

Juntada de Petição
10/02/2023 13:18

Juntada de Petição
08/02/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:18

Despacho
06/02/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/01/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
29/01/2023 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/01/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2023 15:13

Decisão interlocutória
29/01/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
01/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 10:41

Despacho
01/12/2022 10:39

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 07:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:17

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 10:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:33

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 18:10

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 18:07

Expedição de ofício
17/08/2022 18:07

Expedição de Edital - intimação
17/08/2022 17:16

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:02

Despacho
17/08/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 08:34

Juntada de Petição
08/08/2022 08:55

Juntada de Petição
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
18/07/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/07/2022 14:15

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:46

Expedição de ofício
06/07/2022 15:46

Expedição de ofício
06/07/2022 14:53

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2022 13:40

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2022 12:47

Despacho
01/07/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO RECAREY EIRAS FILHO - EXCLUÍDA
01/07/2022 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTA QUINTELA ASSAD - EXCLUÍDA
01/07/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 12:15

Decisão interlocutória
01/07/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 22:16

Juntada de Petição
18/06/2022 08:10

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
17/05/2022 10:29

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2022 21:55

Expedição de Edital - citação e intimação
16/05/2022 21:44

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:23

Decisão interlocutória
13/05/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/04/2022 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/04/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/04/2022 15:59

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/04/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 15:51

Decisão interlocutória
20/04/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 10:57

Juntada de Petição
12/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:27

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 13:33

Decisão interlocutória
11/04/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/04/2022 11:35

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2022 22:40

Expedição de Edital - citação e intimação
31/03/2022 22:38

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:52

Decisão interlocutória
31/03/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 11:10

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/03/2022 15:08

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022 16:04

Decisão interlocutória
16/03/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:00

Decisão interlocutória
16/03/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/02/2022 10:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/02/2022 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2022 09:51

Despacho
15/02/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
04/02/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/01/2022 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/12/2021 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/12/2021 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2021 11:57

Despacho
16/12/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2021 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
14/12/2021 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2021 16:42

Decisão interlocutória
14/12/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/11/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
30/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/11/2021 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
22/11/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
22/11/2021 12:20

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:17

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
22/11/2021 12:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2021 12:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2021 09:10

Decisão interlocutória
22/11/2021 08:49

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2021 20:01

Juntada de Petição
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/11/2021 17:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/11/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 16:53

Determinado o Arquivamento
04/11/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:36

Expedição de Edital
02/11/2021 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/11/2021 21:47

Decisão interlocutória
02/11/2021 21:37

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2021 21:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2021 23:27

Juntada de Petição
27/10/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/09/2021 17:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/09/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:27

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2021 17:26

Decisão interlocutória
30/09/2021 10:35

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/09/2021 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2021 08:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/09/2021 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 08:40

Despacho
06/09/2021 07:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 07:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2021 21:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
13/08/2021 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2021 14:02

Decisão interlocutória
13/08/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 16:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2021 12:23

Decisão interlocutória
09/08/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2021 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2021 13:42

Decisão interlocutória
30/07/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
22/07/2021 21:20

Juntada de Certidão
22/07/2021 21:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2021 11:51

Determinada a citação
22/07/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2021 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2021 11:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/07/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2021 11:45

Despacho
12/07/2021 11:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
22/06/2021 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
22/06/2021 15:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/06/2021 15:16

Determinada a citação
21/06/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/06/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/06/2021 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/06/2021 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2021 08:39

Despacho
15/06/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
31/05/2021 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
31/05/2021 12:41

Juntada de Certidão
31/05/2021 12:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2021 16:54

Determinada a citação
28/05/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/05/2021 11:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/05/2021 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2021 11:49

Determinado o Arquivamento
24/05/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2021 23:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/04/2021 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2021 16:56

Decisão interlocutória
29/04/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 07:39

Juntada de Certidão
21/03/2021 08:21

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/02/2021 16:59

Juntada de Certidão
08/02/2021 21:29

Juntada de Certidão
08/02/2021 21:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2021 19:05

Despacho
08/02/2021 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/01/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 13:09

Despacho
15/01/2021 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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