19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001118-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO VICTOR BERNARDINO AFONSO E SILVAADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)EXECUTADO: DMRJ LICENCIAMENTOS E ASSESSORIA LTDAADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, recolhendo o valor da execução de R$ 6.446,39 (seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) em favor do CCHA/AGU – CONSELHO CURADOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, conforme orientações constantes do link: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios (evento 63, PET1).

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:06

Determinada a intimação
18/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:48

Determinada a intimação
15/08/2025 15:29

Transitado em Julgado
15/08/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Transitado em Julgado - 15/08/2025 15:25:54)
15/08/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 15/08/2025 15:23:12)
15/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50011184820234025101/TRF2
13/10/2023 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
13/10/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:32

Determinada a intimação
29/09/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 42
28/09/2023 19:52

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
28/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
11/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:34

Determinada a intimação
11/07/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/07/2023 19:20

Juntada de Petição
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/06/2023 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 14:42

Decisão interlocutória
07/06/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2023 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 11:55

Intimado em Secretaria
23/02/2023 11:47

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 15:53

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/01/2023 14:06

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/01/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/01/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:22

Determinada a citação
11/01/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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