24/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0801776-52.2008.4.02.5101/RJ RÉU: MARCO ANTONIO MANGARAVITEADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727)ADVOGADO(A): ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (OAB RJ047253)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (OAB RJ087782)ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711)ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA GAMA (OAB RJ262274)RÉU: HEBER LESSA TINOCOADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727)ADVOGADO(A): ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (OAB RJ047253)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (OAB RJ087782)ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711)ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA GAMA (OAB RJ262274)RÉU: JOAO JOSE NEVES DA SILVAADVOGADO(A): LIBIA KICELA GOULART (OAB RJ159491)ADVOGADO(A): ROSMALEN TINOCO NOVAES (OAB RJ060128)RÉU: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO POUBELADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL (OAB RJ004334)ADVOGADO(A): ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB RJ028129)RÉU: PEDRO AFONSO GUARIZA DE REZENDEADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727)ADVOGADO(A): ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (OAB RJ047253)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (OAB RJ087782)ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711)ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA GAMA (OAB RJ262274) DESPACHO/DECISÃO Retornados os autos do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi negado provimento ao recurso do MPF para manter a absolvição dos acusados.

Nesse passo, façam-se as anotações de estilo.

Oficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. Ciência às partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
29/02/2024 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
29/02/2024 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO CARDOSO DA SILVA - EXCLUÍDA
29/02/2024 15:57

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50007567620244025112
27/02/2024 10:36

Decisão interlocutória
26/02/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
21/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
16/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 11:29

Decisão interlocutória
05/02/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 421, 422, 424 e 425
24/01/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424 e 425
06/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
30/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
27/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:31

Recebido o recurso de Apelação
03/11/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 414 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
31/10/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
31/10/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
27/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 15:57

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
15/08/2023 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/08/2023 12:26

Conclusos para julgamento
07/08/2023 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
04/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
03/08/2023 19:57

Juntada de Petição
03/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 13:10

Decisão interlocutória
03/08/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392, 395 e 396
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 395 e 396
24/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
24/07/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
18/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
18/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
17/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
17/07/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
11/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 10/07/2023 13:30. Refer. Evento 314
07/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 382
06/07/2023 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 381
06/07/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382
06/07/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381
06/07/2023 10:47

Expedição de Mandado - Plantão - RJITPSECMA
06/07/2023 10:47

Expedição de Mandado - Plantão - RJITPSECMA
28/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
28/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
27/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:38

Decisão interlocutória
21/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
20/06/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
12/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 15:19

Decisão interlocutória
12/06/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 330
31/05/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
31/05/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
29/05/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335
29/05/2023 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 331
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319 e 320
26/05/2023 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329
26/05/2023 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319 e 320
25/05/2023 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327
24/05/2023 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335
24/05/2023 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329
24/05/2023 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327
24/05/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330
23/05/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333
23/05/2023 13:52

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 06:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328
22/05/2023 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325
22/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:03

Decisão interlocutória
22/05/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333
22/05/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332
22/05/2023 11:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332
22/05/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325
22/05/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328
18/05/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324
18/05/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334
18/05/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334
17/05/2023 20:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326
17/05/2023 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326
17/05/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331
16/05/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:10

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:10

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/05/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:07

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:07

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:06

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/05/2023 17:05

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 17:05

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
16/05/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
15/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 10/07/2023 13:30
15/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306 e 307
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306 e 307
21/10/2022 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
20/10/2022 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
20/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:39

Decisão interlocutória
20/10/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 19:00

Decisão interlocutória
17/10/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 08:27

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 02/03/2023 14:00. Refer. Evento 296
12/08/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Ato ordinatório praticado - 12/08/2022 16:58:40)
12/08/2022 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 02/03/2023 14:00
12/08/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 15:46

Juntado(a)
28/03/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
24/03/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
23/03/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:26

Despacho
10/01/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 13:23

Juntada de Petição
03/09/2021 10:46

Juntada de Petição
31/08/2021 05:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 275 e 276
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 275 e 276
23/08/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
23/08/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
18/08/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
18/08/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
17/08/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
17/08/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
16/08/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:02

Decisão interlocutória
25/06/2021 10:25

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 05:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263 e 264
15/06/2021 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263 e 264
08/06/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
04/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 15:46

Decisão interlocutória
04/06/2021 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO CARDOSO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/04/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/08/2020 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/08/2020 14:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/07/2020 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 251
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251
29/06/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 16:41

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:17

Juntada de Petição
25/06/2020 12:54

Juntada de Certidão
25/06/2020 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246
22/06/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:14

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:54

Juntada de Petição
04/06/2020 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2020 12:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236 e 237
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236 e 237
22/05/2020 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
22/05/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238
18/05/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/05/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224 e 225
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224 e 225
07/04/2020 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
06/04/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226
03/04/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente
01/04/2020 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 11:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/11/2019 12:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
23/11/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209 e 210
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209 e 210
05/11/2019 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211
05/11/2019 12:45

Juntada de Petição
04/11/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211
04/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2019 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente
17/10/2019 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 13:40

Juntada de Petição
15/10/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200
25/09/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2019 01:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/09/2019 16:51

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
18/09/2019 10:58

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
18/09/2019 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
22/08/2019 18:18

Juntada - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
18/07/2019 12:04

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÃ‡A)
18/07/2019 11:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÃ‡A)
30/05/2019 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
30/05/2019 13:36

Certidão - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
30/05/2019 13:28

Certidão - Publicação - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
30/05/2019 13:26

Juntada - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
28/05/2019 18:04

Edital Livre - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
27/05/2019 18:37

Certidão - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
23/05/2019 17:36

Juntada
23/05/2019 17:27

Juntada
30/04/2019 11:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
30/04/2019 10:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
26/04/2019 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
05/04/2019 11:07

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
01/04/2019 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
29/03/2019 11:45

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
21/03/2019 11:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
21/03/2019 11:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
20/03/2019 14:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
18/03/2019 17:16

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
07/03/2019 12:48

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
15/02/2019 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
07/02/2019 15:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMM4-MILLENA MURI ROCHA)
24/01/2019 17:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
24/01/2019 17:51

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
23/01/2019 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
23/01/2019 13:34

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
15/01/2019 15:53

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
15/01/2019 15:51

Certidão - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
15/01/2019 12:46

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
18/12/2018 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
17/12/2018 12:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
26/11/2018 14:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
13/11/2018 11:45

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
09/11/2018 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
09/11/2018 11:25

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
30/10/2018 14:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
30/10/2018 14:18

Certidão - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
09/10/2018 18:34

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
09/10/2018 18:33

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
19/09/2018 12:12

Juntada - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
28/08/2018 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
28/08/2018 15:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
24/08/2018 11:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
08/08/2018 13:13

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
03/08/2018 11:26

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
02/08/2018 11:45

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
25/07/2018 16:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
25/07/2018 16:03

Juntada
25/07/2018 16:02

Juntada
25/07/2018 16:02

Juntada
18/07/2018 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
18/07/2018 14:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
14/06/2018 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
14/06/2018 11:04

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
08/06/2018 15:32

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
30/05/2018 14:05

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
28/05/2018 13:56

Cancelamento de Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
28/05/2018 13:55

Cancelamento de Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
28/05/2018 13:39

Remessa Interna - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
28/05/2018 13:37

Juntada
28/05/2018 13:37

Juntada
28/05/2018 13:37

Certidão - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
28/05/2018 13:36

Juntada
28/05/2018 13:36

Juntada
28/05/2018 13:35

Juntada
28/05/2018 13:35

Juntada
28/05/2018 13:35

Juntada
28/05/2018 13:34

Juntada
28/05/2018 13:32

Juntada
23/05/2018 12:44

Remessa Interna - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
23/05/2018 12:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
22/05/2018 15:07

Juntada
22/05/2018 15:06

Juntada
22/05/2018 15:06

Juntada
22/05/2018 15:04

Juntada
22/05/2018 15:03

Juntada
22/05/2018 15:03

Juntada
22/05/2018 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
02/05/2018 17:45

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
02/05/2018 17:44

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
02/05/2018 17:43

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
24/04/2018 15:54

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
12/04/2018 11:52

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)
12/04/2018 11:37

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)
12/04/2018 11:36

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)
05/04/2018 13:52

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)
04/04/2018 17:19

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
04/04/2018 17:18

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
04/04/2018 17:17

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
23/03/2018 13:21

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)
22/03/2018 18:00

Juntada - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
22/03/2018 17:58

Juntada
22/03/2018 17:41

Certidão - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
21/03/2018 15:24

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
20/03/2018 17:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
20/03/2018 16:01

Juntada
16/03/2018 13:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
16/03/2018 12:58

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
12/03/2018 10:57

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
07/03/2018 15:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
07/03/2018 15:23

Juntada - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
06/03/2018 17:24

Certidão - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
06/03/2018 16:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKTB-JOSÃ‰ ESTEVAM CHAVES BRAGA)
02/03/2018 18:18

Juntada
14/12/2017 15:27

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
14/12/2017 14:53

Remessa Interna - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
14/12/2017 14:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
27/11/2017 14:49

Conclusão para Decisão - Recebida a denúncia - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
27/11/2017 14:47

Reativação - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
14/11/2017 15:07

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
14/11/2017 14:25

Remessa Interna - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
31/10/2017 15:05

Juntada - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
31/10/2017 14:05

Devolução de Remessa - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)
19/06/2017 15:18

Localização Interna - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
19/06/2017 15:10

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
19/06/2017 14:30

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
19/06/2017 14:28

Baixa de Baixa - Devolvido - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
31/05/2017 11:19

Remessa Interna para Baixa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
31/05/2017 11:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
29/05/2017 16:38

Localização Interna - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
29/05/2017 16:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
26/05/2017 12:08

Devolução de Remessa - (JRJNLJ-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)
29/06/2012 17:33

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
29/06/2012 17:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
29/06/2012 17:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
29/06/2012 11:42

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
29/06/2012 11:41

Redistribuição - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
28/06/2012 16:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
28/06/2012 16:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
28/06/2012 13:32

Redistribuição - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)
18/06/2012 16:00

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
15/06/2012 13:59

Localização Interna - (JRJUBP-PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA)
15/06/2012 13:55

Devolução de Remessa - (JRJUBP-PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA)
12/06/2012 14:51

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
29/05/2012 14:39

Localização Interna - (JRJVVQ-VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES)
29/05/2012 14:34

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVVQ-VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES)
29/05/2012 11:57

Localização Interna - (JRJXCM-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)
22/05/2012 18:26

Localização Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
22/05/2012 18:16

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
22/05/2012 18:15

Devolução de Remessa - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
19/04/2011 15:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
19/04/2011 14:21

Localização Interna - (JRJVVQ-VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES)
19/04/2011 14:16

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVVQ-VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES)
02/03/2011 16:54

Localização Interna - (JRJVVQ-VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES)
25/02/2011 15:29

Localização Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
25/02/2011 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
25/02/2011 13:40

Localização Interna - (JRJPLY-PEDRO LINS DORNELAS)
25/02/2011 13:21

Devolução de Remessa - (JRJPLY-PEDRO LINS DORNELAS)
23/02/2011 15:11

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
21/02/2011 16:06

Localização Interna - (JRJVVQ-VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES)
21/02/2011 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVQ-VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES)
21/02/2011 14:31

Localização Interna - (JRJXCM-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)
15/02/2011 13:01

Localização Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
15/02/2011 12:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
15/02/2011 11:55

Localização Interna - (JRJPLY-PEDRO LINS DORNELAS)
14/02/2011 18:45

Remessa Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)
14/02/2011 15:25

Redistribuição por Dependência - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)
11/01/2011 15:46

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
11/01/2011 15:34

Juntada - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
10/01/2011 13:06

Localização Interna - (JRJGVG-GISELE ALVES GOMES)
20/12/2010 15:11

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)
02/12/2010 15:41

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
01/12/2010 17:26

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
01/12/2010 17:25

Devolução de Remessa - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
31/03/2009 12:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Diligências - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)
31/03/2009 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)
26/03/2009 16:06

Localização Interna - (JRJXCM-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)
19/03/2009 15:19

Localização Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)
19/03/2009 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)
18/03/2009 16:53

Localização Interna - (JRJOUO-MARCELO DUMAR MOLINA)
18/03/2009 16:50

Devolução de Remessa - (JRJOUO-MARCELO DUMAR MOLINA)
16/03/2009 16:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
16/03/2009 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
13/03/2009 18:29

Localização Interna - (JRJXCM-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)
09/03/2009 18:19

Conclusão para Despacho - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)
26/02/2009 11:41

Localização Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
19/02/2009 19:04

Remessa Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)
19/02/2009 16:44

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)
09/02/2009 16:55

Localização Interna - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)
09/02/2009 16:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)
09/02/2009 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)
09/02/2009 16:49

Conclusão para Decisão - Liberdade Provisória Revogada - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)
06/02/2009 15:25

Localização Interna - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)
06/02/2009 15:24

Devolução de Remessa - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)
27/02/2008 11:29

Localização Interna - (JRJGZS-GILBERT DE AZEVEDO SILVA)
26/02/2008 16:41

Localização Interna - (JRJVLK-VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI)
25/02/2008 18:07

Localização Interna - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)
25/02/2008 18:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Diligências - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)
25/02/2008 18:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)
22/02/2008 13:17

Localização Interna - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)
22/02/2008 13:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)
21/02/2008 18:12

Remessa Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)
21/02/2008 14:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEPH-EDITE PAULA ULISSES MASCARENHAS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2008

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00