TRF2 - 5004960-08.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
-
05/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/07/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
18/07/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2025 A 17/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5004960-08.2024.4.02.5002/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: LAURA BATISTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CYNTIA DE FREITAS AMORIM SILOTTI (OAB ES032338)ADVOGADO(A): MILLENA CRISTINA DUTRA DE LIMA COSTA (OAB ES037840)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, COM A RESPECTIVA BAIXA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA -
15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
14/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
11/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2025 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 17:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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26/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004960-08.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: LAURA BATISTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CYNTIA DE FREITAS AMORIM SILOTTI (OAB ES032338)ADVOGADO(A): MILLENA CRISTINA DUTRA DE LIMA COSTA (OAB ES037840) LOAS. bpc/DEFICIENTE. autista é considerado pela Lei 12.764/12 como pessoa com deficiência, mas é necessário observar seu art. 1, que especifica as características do tea. há que se fazer uma análise mais acurada em casos de autismo leve ou em que a parte não se enquadra nas características legais e o perito judicial não ratifica o diagnóstico. não é razoável a concessão acrítica do bpc para qualquer caso de distúrbio do neurodesenvolvimento, devendo ser analisado o nível de comprometimento da pessoa avaliada. parte autora não se enquadra no conceito legal de deficiente. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2025 18:57
Juntada de Petição
-
27/05/2025 18:57
Juntada de Petição
-
27/05/2025 18:46
Juntada de Petição
-
27/05/2025 18:46
Juntada de Petição
-
26/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004960-08.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: LAURA BATISTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CYNTIA DE FREITAS AMORIM SILOTTI (OAB ES032338) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI INTERESSADO: ARIANE VIEIRA BATISTA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/05/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2025 06:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 06:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
14/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/05/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5004960-08.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: LAURA BATISTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CYNTIA DE FREITAS AMORIM SILOTTI (OAB ES032338) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI INTERESSADO: ARIANE VIEIRA BATISTA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
13/05/2025 17:02
Retirado de pauta
-
13/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/05/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 21
-
13/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
06/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/05/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G02)
-
15/04/2025 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
20/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
24/02/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 14:26
Julgado improcedente o pedido
-
18/02/2025 16:59
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 15:31
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:15
Juntada de Petição
-
21/11/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/11/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/11/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/11/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/11/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/11/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/10/2024 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:12
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
-
27/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:47
Juntada de Petição
-
27/09/2024 10:46
Juntada de Petição
-
25/09/2024 14:37
Juntada de Petição
-
20/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
22/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA BATISTA DA SILVA <br/> Data: 20/09/2024 às 14:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MARC
-
15/08/2024 15:30
Juntada de Petição
-
03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/07/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 11:13
Não Concedida a tutela provisória
-
15/07/2024 20:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 14:09
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
-
14/06/2024 14:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANE VIEIRA BATISTA - REPRESENTANTE
-
13/06/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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