15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007442-06.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: WALMIR FERNANDES MACHADOADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o retorno dos autos do E.

TRF, intime-se o INSS, por intermédio da EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 536 do CPC.

II - Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

III - Honorários advocatícios fixados no patamar mínimo estabelecido nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC/2015 (evento 30, RELVOTO1).

IV - Cumprido o item I, dê-se vista à parte autora/exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, observando-se o disposto no art. 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Decorrido o prazo sem que a parte autora/exequente tenha apresentado os cálculos, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.

VI - Havendo apresentação de cálculos pela parte autora/exequente, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de apresentação de cálculos pela Autarquia, estes deverão ser posicionados na mesma data-base dos cálculos apresentados pela parte autora/exequente.
05/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:43

Determinada a intimação
05/09/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:07

Juntada de Petição
06/08/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50074420620234025117/TRF2
19/02/2025 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/08/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 18:34

Juntada de Petição
26/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento
29/05/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 13:28

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 11:43

Determinada a intimação
23/02/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:23

Determinada a intimação
14/09/2023 23:55

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/08/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/07/2023 00:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/07/2023 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 00:12

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2023 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/07/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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