TRF2 - 5030857-08.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 62ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de OUTUBRO de 2025, à zero hora, e término no dia 08 de OUTUBRO de 2025, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5030857-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FARMOQUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/09/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
-
16/09/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/09/2025 18:25:02)
-
15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 37
-
04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/06/2025 19:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/06/2025 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 119
-
03/06/2025 12:38
Juntada de Petição
-
02/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/06/2025 14:59
Juntada de Petição
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
-
07/05/2025 19:36
Juntada de Petição
-
06/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
06/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
05/05/2025 14:10
Retirado de pauta
-
05/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2025 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/05/2025 11:23
Negado seguimento a Recurso Especial
-
29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5030857-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FARMOQUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32
-
10/04/2025 13:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/02/2025 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
25/02/2025 01:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/02/2025 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 96
-
23/02/2025 08:15
Juntada de Petição
-
22/02/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
19/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
07/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/02/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/02/2025 15:17
Juntada de Petição
-
04/02/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/02/2025 19:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/02/2025 08:21
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
03/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/02/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
23/01/2025 10:46
Juntada de Petição
-
22/01/2025 13:05
Recebidos os autos do STF
-
05/07/2022 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
04/07/2022 19:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
04/07/2022 19:13
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 11:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
27/06/2022 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2022 17:07
Decisão interlocutória
-
27/06/2022 15:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/06/2022 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/06/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/06/2022 20:46
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 11:00
Juntada de Petição
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
25/05/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/05/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/05/2022 11:56
Juntada de Petição
-
17/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2022 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/05/2022 17:44
Recurso Especial não admitido
-
17/05/2022 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/05/2022 17:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/05/2021 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/05/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/05/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/05/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/04/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2021 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/04/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
26/03/2021 16:22
Juntada de Petição
-
24/03/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2021 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2021 03:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/02/2021 19:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
06/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00:00</b>
-
04/02/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/02/2021 15:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
25/01/2021 21:06
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
25/01/2021 11:25
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/01/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
05/12/2020 02:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/12/2020 02:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/11/2020 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2020 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/11/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/11/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/11/2020 20:02
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
11/11/2020 03:44
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
-
01/10/2020 03:56
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
22/09/2020 20:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
22/09/2020 17:53
Julgamento - Pedido de Vista
-
22/09/2020 16:31
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/09/2020 18:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/09/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2020<br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00:00</b>
-
04/09/2020 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/09/2020 19:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
29/07/2020 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
29/07/2020 21:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
21/07/2020 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/07/2020 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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