TRF2 - 5011685-84.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 163, 166, 168, 169, 171, 173, 174, 175, 176, 177 e 178
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 141, 142, 143, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 167, 170, 172 e 179
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21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011685-84.2022.4.02.5001/ES APELADO: ESMG EMPREENDIMENTOS S/A (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390)INTERESSADO: ALEXANDRE TAVARES MOTA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIOADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENOADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSESINTERESSADO: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LIMITADA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIOADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENOADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSES ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) por SYMON MAGNO ASSIS BARBOSA, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
20/08/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 163, 166, 168, 169, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 181
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 141, 142, 143, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 167, 170, 172, 179
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 141, 142, 143, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 167, 170, 172, 179
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25/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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25/07/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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25/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/07/2025 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 14:13
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011685-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ESMG EMPREENDIMENTOS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: C&V INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: C & V SUL BAHIA AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMPO VERDE RURAL ASSESSORIA E SERVIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMPO VERDE TRANSPORTES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CERES AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO SOARES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LIMITADA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO ADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSES INTERESSADO: FILOMENA CRISTINA FERES BARBOSA SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: JATOBA COMERCIO AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LILIAN RAQUEL FREITAS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: MARCILIO JOSE FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: MINAS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NATALIA BIANCA ASSIS BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: OPCAO AGROVETERINARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: PACTO RURAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLO AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO DA COSTA DIAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: SHOPPING DAS SEMENTES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TECNIPLANTA INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TRANSCONTINENTAL TRADING LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIAO INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: V.N.
COMERCIO E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: WANESSA SOARES DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: C & V MINAS AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AGDA MARIZA FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: AGROINSUMOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALICE KANESAKI FUJIZAKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: ASSERGRO ASSESSORIA CREDITICIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: C V RIO AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMPO VERDE SHOPPING RURAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) INTERESSADO: CAVE AGRONEGOCIOS S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANE CHAVIER ONOFRE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: EDITE LUIZ DE FREITAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: JORGE HIROSHI FUJIZAKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: M.D.S AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURO CESAR FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: NIVALDO BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: PRECISA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SYMON MAGNO ASSIS BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: UBS - UNIAO BRASILEIRA DE SUPLEMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALE FERTIL AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ABIGAIL ARAUJO DA SILVA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: AGRO-POLO INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AGROLIDER COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRE TAVARES MOTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO ADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSES INTERESSADO: ANTONIO VICENTE BARBOSA FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 43, 46, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
30/06/2025 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
25/06/2025 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 94, 97, 99, 100, 102, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 21, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 50, 52 e 59
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 94, 97, 99, 100, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 73, 74, 75, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 101, 103 e 110
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 43, 46, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 61
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 73, 74, 75, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 101, 103, 110
-
04/06/2025 17:48
Juntada de Petição
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 73, 74, 75, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 101, 103, 110
-
03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 21, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 50, 52, 59
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 21, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 50, 52, 59
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27/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011685-84.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELADO: ESMG EMPREENDIMENTOS S/A (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390)INTERESSADO: ALEXANDRE TAVARES MOTA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIOADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENOADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSESINTERESSADO: WANESSA SOARES DE SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: SERGIO DA COSTA DIAS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: NATALIA BIANCA ASSIS BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: MARCILIO JOSE FERES BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: LILIAN RAQUEL FREITAS DA SILVA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: FILOMENA CRISTINA FERES BARBOSA SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LIMITADA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIOADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENOADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSESINTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO SOARES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: ANTONIO VICENTE BARBOSA FILHO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: ABIGAIL ARAUJO DA SILVA MACHADO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: SYMON MAGNO ASSIS BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: NIVALDO BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: MAURO CESAR FERES BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: JORGE HIROSHI FUJIZAKI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: EDITE LUIZ DE FREITAS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: CRISTIANE CHAVIER ONOFRE (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: ALICE KANESAKI FUJIZAKI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMERINTERESSADO: AGDA MARIZA FERES BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ENTRE A EMBARGANTE E A UNIÃO.
LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.
TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE BENS PERTECENTES A PESSOAS JURÍDICAS GRANDES DEVEDORAS DO FISCO, DISSOLVIDAS IRREGULARMENTE, PARA NOVAS PESSOAS JURÍDICAS CRIADAS COM SEMELHANTE OBJETO SOCIAL PARA CONTINUIDADE DA MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL MAS SEM O PASSIVO FISCAL.
CARACTERIZADA SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESAS EM DETRIMENTO DA UNIÃO.
I.
CASO EM EXAME 1. Trata-se de Remessa Necessária e Recurso de Apelação interposto pela União Federal/Fazenda Nacional, em face da r. sentença proferida pelo MM.
Juízo Federal da 3ª.
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, que acolheu a alegação de ilegitimidade passiva e determinou a exclusão da Embargante do polo passivo da execução fiscal n° 0000162-50.2005.4.02.5004, condenando a União ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em R$ 21.143,28 (vinte e um mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos).
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A União Federal/Fazenda Nacional apresentou impugnação específica aos fundamentos da sentença recorrida, que concluiu pela inexistência de grupo econômico irregular ou de aquisição de fundo comércio.
Nas razões de apelação estão presentes argumentos com base nos quais demonstra que as questões de fato e de direito controvertidas ou foram mal apreciadas ou foram desconsideradas pelo juízo a quo.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Em 29.04.2014 o MM.
Juízo Federal de 1° Grau proferiu decisão reconhecendo a configuração do grupo econômico entre a executada e as empresas apontadas pela Credora, determinando a inclusão e a citação. 4.
O caso dos autos versa sobre confusão patrimonial caracterizada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação de bens utilizados sucessivamente por diversas pessoas jurídicas, por intermédio do mesmo administrador de fato, que os transferiu das empresas que foram dissolvidas irregularmente (grandes devedoras do fisco) para as novas que foram criadas com semelhante objeto social para dar continuidade ao mesmo ramo empresarial (mas sem o passivo fiscal).
A sucessão irregular de empresas foi feita em detrimento da União. 5.
Ficou evidenciado que, sob o comando informal de idêntico administrador de fato, tanto a empresa sucedida se tornou inviável em virtude de fraudes e de imenso passivo fiscal, como as empresas sucessoras ( dentre elas a Embargante), sob nova estrutura e sem passivo fiscal, prosseguiram na exploração de atividade econômica essencialmente semelhante. 6.
A manifesta sucessão empresarial, decorrente da transferência fraudulenta de bens utilizados no exercício da atividade das sociedades executadas, que são grandes devedoras do fisco e foram irregularmente dissolvidas, deflagra a responsabilidade da Embargante pelos débitos fiscais das empresas sucedidas, nos termos do art. 133, I, do CTN - o que evidencia, por conseguinte, a existência de relação jurídica de responsabilidade tributária entre a Apelada e a União. 7.
No julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento n° 0002083-69.2015.4.02.0000 (evento 30, VOTO86), esta Quarta Turma Especializada em Direito Tributário desta Corte manteve a Apelada deste feito no polo passivo de outras execuções fiscais nas quais se discutiu questões de fato e de direito análogas às que ora são debatidas nestes embargos à execução fiscal. 8.
A sentença recorrida deve ser integralmente reformada, a fim de que seja julgado improcedente o pedido autoral de declaração da inexistência de relação jurídica de responsabilidade tributária entre a embargante e a União no que diz respeito às dívidas tributárias relativas à execução fiscal conexa.
IV.
DISPOSITIVO 9.
Remessa necessária e apelação da União Federal/Fazenda Nacional providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação da União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 20:17
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2025 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 18:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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23/05/2025 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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20/05/2025 13:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011685-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ESMG EMPREENDIMENTOS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: C&V INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: C & V SUL BAHIA AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMPO VERDE RURAL ASSESSORIA E SERVIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMPO VERDE TRANSPORTES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CERES AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO SOARES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LIMITADA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO ADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSES INTERESSADO: FILOMENA CRISTINA FERES BARBOSA SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: JATOBA COMERCIO AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LILIAN RAQUEL FREITAS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: MARCILIO JOSE FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: MINAS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NATALIA BIANCA ASSIS BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: OPCAO AGROVETERINARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: PACTO RURAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLO AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO DA COSTA DIAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: SHOPPING DAS SEMENTES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TECNIPLANTA INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TRANSCONTINENTAL TRADING LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIAO INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: V.N.
COMERCIO E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: WANESSA SOARES DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: C & V MINAS AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AGDA MARIZA FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: AGROINSUMOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALICE KANESAKI FUJIZAKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: ASSERGRO ASSESSORIA CREDITICIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: C V RIO AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CAMPO VERDE SHOPPING RURAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) INTERESSADO: CAVE AGRONEGOCIOS S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANE CHAVIER ONOFRE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: EDITE LUIZ DE FREITAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: JORGE HIROSHI FUJIZAKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: M.D.S AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURO CESAR FERES BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: NIVALDO BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: PRECISA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SYMON MAGNO ASSIS BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: UBS - UNIAO BRASILEIRA DE SUPLEMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALE FERTIL AGRICOLA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ABIGAIL ARAUJO DA SILVA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER INTERESSADO: AGRO-POLO INSUMOS AGRICOLAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AGROLIDER COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRE TAVARES MOTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO ADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DAS POSSES INTERESSADO: ANTONIO VICENTE BARBOSA FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 204
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25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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11/04/2023 13:46
Juntada de Certidão
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10/04/2023 14:24
Distribuído por prevenção - Número: 50024000420214025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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