TRF2 - 5041451-47.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:09
Juntada de Petição
-
13/08/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/08/2025 18:55
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 04:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
18/06/2025 11:51
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5041451-47.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO)APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA, evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
17/06/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 54, 59, 58, 57, 60, 61, 62, 63, 65, 64, 69, 66, 67, 68 e 70
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74
-
26/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/05/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
20/05/2025 13:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5041451-47.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho (OAB RS035462) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO (OAB RS095104) ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES (OAB MG122470) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB SP450839) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO(A): Cristiano Rosa de Carvalho ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO(A): GABRIELA CABRAL PIRES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165
-
25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/04/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
10/04/2025 12:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/02/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 17:11
Juntada de Petição
-
24/03/2022 16:33
Juntado(a)
-
08/03/2022 16:46
Expedição de ofício
-
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
24/01/2022 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
12/01/2022 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
12/01/2022 15:48
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
13/12/2021 23:03
Juntada de Petição
-
13/12/2021 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2021 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:00
Juntada de Certidão
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09/12/2021 16:43
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/12/2021 16:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/05/2021 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
10/05/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/05/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/04/2021 15:31
Distribuído por prevenção - Número: 50127981220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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