TRF2 - 5002465-05.2022.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002465-05.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: LAUDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA MOREIRA (OAB RJ183199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 164 - 16/07/2025 - PETIÇÃO Evento 159 - 15/07/2025 - Despacho -
19/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
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19/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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21/07/2025 11:28
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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16/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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16/07/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002465-05.2022.4.02.5117/RJ REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DESPACHO/DECISÃO Da analise dos autos, observa-se que, em sentença (evento 116, SENT1), foi proferido o seguinte dispositivo: Ante o exposto, com base na fundamentação supra, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para condenar o INSS a cancelar os descontos do benefício previdenciário da parte autora (NB: 21/085.529.936-3) referentes aos empréstimos consignados nº 581210268 e 581610100 junto ao BANCO ITAU CONSIGNADO S.A; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos contratos de empréstimo consignado nº 581210268 e 581610100 e seus acessórios, condenando o réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. a realizar seu cancelamento e a pagar à autora, de forma simpes, os valores descontados do seu benefício previdenciário, a serem apurados na fase de liquidação da sentença; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); d) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS em relação ao réu INSS.
Em sede recursal, houve a manutenção da sentença (evento 144, RELVOTO1): Nessas condições, voto por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se.
I - Tendo em vista a decisão transitada em julgado, intimem-se o réus para que, no prazo de 15 dias úteis, comprovem o cumprimento das obrigações impostas acima.
II - Cumpridas as obrigações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que requeira o que for de seu interesse III - Após, proceda a Secretaria à expedição de alvará(s) em favor da parte autora, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s).
IV - Expedido(s), deverá a Secretaria dar vista à beneficiária, que deverá acessar as peças do processo e imprimir em papel A4 o(s) alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento do(s) valor(es) referido(s) no(s) mencionado(s) documento(s).
V - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 19:26
Despacho
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15/07/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 19:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 11:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO05
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09/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002465-05.2022.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)RECORRIDO: LAUDECI FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA MOREIRA (OAB RJ183199) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
RESTITUIÇÃO SIMPLES.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002465-05.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) RECORRIDO: LAUDECI FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA MOREIRA (OAB RJ183199) PERITO: LEONARDO DE MORAES ALVES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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30/04/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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30/04/2025 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/04/2025 11:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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06/03/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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04/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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17/01/2025 12:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/01/2025 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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07/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 15:17
Julgado procedente em parte o pedido
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03/01/2025 00:07
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 13:18
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:34
Juntada de Petição
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09/10/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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02/10/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:25
Determinada a intimação
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01/10/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
27/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/08/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 14:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/07/2024 15:55
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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12/07/2024 17:41
Juntada de Petição
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02/07/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/06/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/06/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 17:32
Juntada de Petição
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07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
23/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/04/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/04/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/04/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:32
Despacho
-
15/02/2024 00:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/10/2023 17:22
Determinada a intimação
-
01/09/2023 05:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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23/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2023 19:36
Juntada de Petição
-
15/08/2023 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/08/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/08/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/08/2023 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/08/2023 19:13
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
31/07/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
31/07/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/07/2023 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/07/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/07/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/07/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/07/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/07/2023 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/07/2023 17:51
Determinada a intimação
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03/07/2023 15:55
Juntada de Certidão
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03/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUDECI FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 15/08/2023 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
-
29/04/2023 08:39
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/04/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/03/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2023 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 12:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/10/2022 00:37
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 22:13
Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02F)
-
01/08/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/06/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 16:40
Juntada de Petição
-
06/06/2022 10:21
Juntada de Petição
-
24/05/2022 11:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
02/05/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/04/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/04/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
11/04/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/04/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/04/2022 15:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/04/2022 17:26
Juntado(a)
-
04/04/2022 15:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/03/2022 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2022 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/03/2022 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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