TRF2 - 5037653-19.2022.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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04/08/2025 14:52
Juntada de Petição
-
04/08/2025 11:58
Juntada de Petição
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037653-19.2022.4.02.5001/ES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.
Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).
Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.
Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.
Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.
O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.
A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.
A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.
O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.
Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.
Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.
Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.
Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.
Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.
Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.
Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimem-se. -
07/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2025 21:34
Determinada a intimação
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04/06/2025 02:06
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 02:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 07:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
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03/06/2025 07:28
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/04/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2025 17:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037653-19.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 741) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) RECORRIDO: HELOISA HELENA SOIER DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA (OAB ES017869) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/03/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 741
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17/02/2025 20:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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14/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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21/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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05/12/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 19:02
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/07/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 22:41
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 22:41
Decisão final em incidente deferido
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/06/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/06/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:59
Despacho
-
02/05/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 17:37
Juntada de Petição
-
11/04/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/11/2023 18:32
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/09/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/09/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 12:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/06/2023 17:54
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 16:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2023 16:53
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)
-
17/03/2023 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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02/03/2023 16:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/02/2023 11:00
Juntada de Petição
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14/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2023 15:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2023 22:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2023 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 22:02
Concedida a tutela provisória
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09/01/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/12/2022 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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