TRF2 - 5001051-38.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001051-38.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARINETE DA SILVA VALENTIM DAMASCENOADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)REQUERENTE: MARILSA VALENTIM DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)REQUERENTE: MAURI VALENTIM DA SILVAADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)REQUERENTE: MARINA DA SILVA VALENTIMADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 93, CONHON3, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV. -
17/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:53
Despacho
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17/09/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
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25/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
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25/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
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24/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:46
Determinada a intimação
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24/07/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJMAC01
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17/06/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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13/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 18:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001051-38.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARINETE DA SILVA VALENTIM DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) RECORRIDO: MARILSA VALENTIM DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) RECORRIDO: MAURI VALENTIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) RECORRIDO: MARINA DA SILVA VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
25/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:12
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
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31/03/2025 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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06/08/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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06/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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09/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 16:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILTON JOAO DA SILVA - EXCLUÍDA
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09/07/2024 13:27
Despacho
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09/07/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:22
Juntada de Petição
-
25/03/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:20
Determinada a intimação
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11/01/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 10:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2024 16:23
Juntada de Petição
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09/01/2024 17:36
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
19/12/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2023 08:26
Juntada de Petição
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
23/11/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2023 15:29
Julgado procedente o pedido
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23/11/2023 13:27
Juntada de peças digitalizadas
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09/11/2023 13:24
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/10/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 23:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2023 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2023 17:19
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
22/05/2023 18:36
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
22/05/2023 16:51
Determinada a intimação
-
22/05/2023 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 13:51
Determinada a intimação
-
20/04/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 13:35
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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