05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 23
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
14/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230,
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229,
13/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTOAPELANTE: JAYME MAXIMINO DA ROCHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA HELENA JORGE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: MARIA AUGUSTA HABIB CONCEICAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: LUCIA DE SEIXAS MENDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: LEDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JUDITH DE OLIVEIRA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JORGE RESTON (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOAQUIM VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA NEUSA OLIVEIRA DE AZEVEDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HUMBERTO DE CALAZANS MIGNONE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HEZIO MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HELDA PINHEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: GRACE MARY VIEIRA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO (OAB RJ232049)ADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928)APELANTE: FRANCISCO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FIDELIS SIGMARINGA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FERNANDO JOSE DE MATTOS VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: RAUL FIGUEIREDO CARDOZO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: YARA SOBRAL RAMALHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: WOLFGANG LOUIS OSKAR STELLMANN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: VALDETE DIAS VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: THEOPHILO MAGALHAES SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: SEBASTIAO MANOEL INACIO FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: RUTH MOREIRA LOPES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)ADVOGADO(A): MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB SP185674)APELANTE: ROBERTO ANTONIO LEOPOLDO FRIEDE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: RICARDO ANTONIO DA ROCHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: RAUL AUGUSTO DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: OTENI MARQUES PEREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ORLANDO MARQUES MONTEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ODILA ALVAREZ BARBOSA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: NILTO TAVARES JORGE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARINHO CELINO RODRIGUES FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ESTELITA DE OLIVEIRA FELIX (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA LAPA ORMOND (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA INACIO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: LEIR SOARES MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOSE ADALBERTO SZIGETI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOAQUIM MENDES GONCALVES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HUGO WEGENAST (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HARLEY MARTINS PESSOA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BERANGER (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ELMA LIA DE NAZARETH MOREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: EDNA LUZIA NORONHA DOS REIS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: DAGMAR NUNES DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ALDA DO AMARAL GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ADELAIDE GLORIA MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LYDIA CORMACK FONTES (OAB RJ130269)APELANTE: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ERNESTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: EBERT RODRIGUES DE ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: DOUGLAS DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: CELSA CONHASCA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: CARMELITA DA COSTA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: BRUNO DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ANTONIO PEREIRA GRACA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: AMELIA DE SOUZA SALGADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ALFEO CHAGAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: REMEDIOS ALVAREZ LORENZO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: PAULO BARBOSA DA CUNHA PACHECO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: NATALINO OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)INTERESSADO: ADRIANO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIAADVOGADO(A): CAROLINA BORGESINTERESSADO: HELIO RICARDO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIAADVOGADO(A): CAROLINA BORGES EMENTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL.

EXTINÇÃO REJEITADA POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão unânime que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte exequente, restabelecendo decisão de primeiro grau que determinava o prosseguimento da execução com remessa à Contadoria Judicial para atualização de cálculos, afastando a extinção da execução com base em suposto pagamento extrajudicial.

O embargante sustenta omissão do acórdão quanto à admissão de recebimento de valores feita em juízo pelo autor originário, no contexto de acordo administrativo reputado posteriormente fraudulento, e requer manifestação expressa para fins de prequestionamento do art. 884 do CC. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido incorreu em omissão por não ter enfrentado, de forma expressa, a alegação de que o autor originário teria reconhecido em juízo o recebimento de valores referentes ao crédito exequendo, impedindo novo pagamento aos seus sucessores. III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão já proferida. 4.

Não há omissão relevante no acórdão embargado, que analisou detidamente a alegação de pagamento extrajudicial, reconhecendo a ausência de prova inequívoca do adimplemento da obrigação, uma vez que a certidão acostada aos autos não permite aferir valores, datas, assinatura do credor ou homologação judicial. 5.

A existência de acordo administrativo posteriormente reputado fraudulento fragiliza a presunção de regularidade do pagamento e justifica a continuidade da execução, conforme já assentado no acórdão embargado. 6.

O argumento de enriquecimento sem causa foi implicitamente enfrentado, ao se determinar que a execução prossiga com atualização dos cálculos pela Contadoria Judicial, vedando eventual duplicidade de pagamento.

Para fins de prequestionamento, registrou-se expressamente a observância aos arts. 884 do CC e 924, II, do CPC. 7.

A pretensão do embargante visa à rediscussão do mérito já apreciado, o que não se admite por meio de embargos declaratórios, consoante jurisprudência pacífica do STJ. IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Embargos de declaração rejeitados.

Teses de julgamento: 1.A ausência de prova cabal do adimplemento da obrigação impede a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2.A certidão que relata suposto pagamento, desacompanhada de elementos objetivos como valores, datas, assinatura do credor e homologação judicial, é insuficiente para comprovar a quitação. 3.

Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito decidido nem à reapreciação da causa sob fundamentos já enfrentados sob ótica diversa. _______________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025, 924, II; CC, art. 884.

Jurisprudência relevante citada: não houve citação.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.
12/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
12/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
08/08/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição
24/07/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Nos processos 50151635420234025102 (item/sequencial 8 da pauta) e 51313493720214025101 (item/sequencial 41 da pauta), , em decorrência dos impedimentos dos Exmos.

Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Guilherme Bollorini Pereira, respectivamente, comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025), integrante da 1ª Turma Especializada, em atenção ao disposto no art. 61 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ (Aditamento: 70) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: JAYME MAXIMINO DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA HELENA JORGE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: MARIA AUGUSTA HABIB CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: LUCIA DE SEIXAS MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: LEDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JUDITH DE OLIVEIRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JORGE RESTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JOAQUIM VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA NEUSA OLIVEIRA DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HUMBERTO DE CALAZANS MIGNONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HEZIO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HELDA PINHEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: GRACE MARY VIEIRA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO (OAB RJ232049) ADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928) APELANTE: FRANCISCO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: FIDELIS SIGMARINGA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: FERNANDO JOSE DE MATTOS VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: ERNESTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: RAUL FIGUEIREDO CARDOZO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: YARA SOBRAL RAMALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: WOLFGANG LOUIS OSKAR STELLMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: VALDETE DIAS VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: THEOPHILO MAGALHAES SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: SEBASTIAO MANOEL INACIO FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: RUTH MOREIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ROBERTO ANTONIO LEOPOLDO FRIEDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: RICARDO ANTONIO DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: RAUL AUGUSTO DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: OTENI MARQUES PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ORLANDO MARQUES MONTEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ODILA ALVAREZ BARBOSA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: NILTO TAVARES JORGE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARINHO CELINO RODRIGUES FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ESTELITA DE OLIVEIRA FELIX (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA LAPA ORMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA INACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: LEIR SOARES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JOSE ADALBERTO SZIGETI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JOAQUIM MENDES GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HUGO WEGENAST (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HARLEY MARTINS PESSOA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BERANGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: EBERT RODRIGUES DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: EDNA LUZIA NORONHA DOS REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: DAGMAR NUNES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ALDA DO AMARAL GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ADELAIDE GLORIA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LYDIA CORMACK FONTES (OAB RJ130269) APELANTE: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ELMA LIA DE NAZARETH MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: DOUGLAS DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: CELSA CONHASCA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: CARMELITA DA COSTA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: BRUNO DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ANTONIO PEREIRA GRACA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: AMELIA DE SOUZA SALGADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ALFEO CHAGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: REMEDIOS ALVAREZ LORENZO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: PAULO BARBOSA DA CUNHA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: NATALINO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIA ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES INTERESSADO: HELIO RICARDO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIA ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
23/07/2025 22:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 21:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59 Sequencial: 70
22/07/2025 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
24/06/2025 19:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 15
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146,
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145,
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 8
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 09239418719004025101/RJ)RELATOR: CLAUDIA FRANCO CORREAAPELANTE: JAYME MAXIMINO DA ROCHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA HELENA JORGE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: MARIA AUGUSTA HABIB CONCEICAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: LUCIA DE SEIXAS MENDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: LEDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JUDITH DE OLIVEIRA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JORGE RESTON (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOAQUIM VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA NEUSA OLIVEIRA DE AZEVEDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HUMBERTO DE CALAZANS MIGNONE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HEZIO MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HELDA PINHEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: GRACE MARY VIEIRA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO (OAB RJ232049)ADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928)APELANTE: FRANCISCO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FIDELIS SIGMARINGA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FERNANDO JOSE DE MATTOS VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: RAUL FIGUEIREDO CARDOZO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: YARA SOBRAL RAMALHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: WOLFGANG LOUIS OSKAR STELLMANN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: VALDETE DIAS VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: THEOPHILO MAGALHAES SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: SEBASTIAO MANOEL INACIO FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: RUTH MOREIRA LOPES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ROBERTO ANTONIO LEOPOLDO FRIEDE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: RICARDO ANTONIO DA ROCHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ERNESTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: RAUL AUGUSTO DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: OTENI MARQUES PEREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ORLANDO MARQUES MONTEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ODILA ALVAREZ BARBOSA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: NILTO TAVARES JORGE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARINHO CELINO RODRIGUES FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ESTELITA DE OLIVEIRA FELIX (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA LAPA ORMOND (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA INACIO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: LEIR SOARES MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOSE ADALBERTO SZIGETI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOAQUIM MENDES GONCALVES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HUGO WEGENAST (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HARLEY MARTINS PESSOA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BERANGER (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: NATALINO OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: EDNA LUZIA NORONHA DOS REIS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: DAGMAR NUNES DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ALDA DO AMARAL GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: ALFEO CHAGAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ELMA LIA DE NAZARETH MOREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: EBERT RODRIGUES DE ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: DOUGLAS DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: CELSA CONHASCA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: CARMELITA DA COSTA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: BRUNO DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ANTONIO PEREIRA GRACA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: AMELIA DE SOUZA SALGADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ADELAIDE GLORIA MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LYDIA CORMACK FONTES (OAB RJ130269)APELANTE: ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: REMEDIOS ALVAREZ LORENZO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: PAULO BARBOSA DA CUNHA PACHECO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 13:46

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76,
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 7
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 7
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 09239418719004025101/RJ)RELATOR: CLAUDIA FRANCO CORREAAPELANTE: JAYME MAXIMINO DA ROCHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA HELENA JORGE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: MARIA AUGUSTA HABIB CONCEICAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: LUCIA DE SEIXAS MENDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: LEDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JUDITH DE OLIVEIRA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JORGE RESTON (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOAQUIM VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA NEUSA OLIVEIRA DE AZEVEDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HUMBERTO DE CALAZANS MIGNONE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HEZIO MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HELDA PINHEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: GRACE MARY VIEIRA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO (OAB RJ232049)ADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928)APELANTE: FRANCISCO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FIDELIS SIGMARINGA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FERNANDO JOSE DE MATTOS VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: RAUL FIGUEIREDO CARDOZO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: YARA SOBRAL RAMALHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: WOLFGANG LOUIS OSKAR STELLMANN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: VALDETE DIAS VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: THEOPHILO MAGALHAES SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: SEBASTIAO MANOEL INACIO FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: RUTH MOREIRA LOPES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ROBERTO ANTONIO LEOPOLDO FRIEDE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: RICARDO ANTONIO DA ROCHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: RAUL AUGUSTO DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: OTENI MARQUES PEREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ORLANDO MARQUES MONTEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ODILA ALVAREZ BARBOSA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: NILTO TAVARES JORGE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARINHO CELINO RODRIGUES FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ESTELITA DE OLIVEIRA FELIX (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA LAPA ORMOND (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA INACIO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: LEIR SOARES MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOSE ADALBERTO SZIGETI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: JOAQUIM MENDES GONCALVES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HUGO WEGENAST (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: HARLEY MARTINS PESSOA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BERANGER (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ELMA LIA DE NAZARETH MOREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: EDNA LUZIA NORONHA DOS REIS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: DAGMAR NUNES DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ALDA DO AMARAL GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ADELAIDE GLORIA MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LYDIA CORMACK FONTES (OAB RJ130269)APELANTE: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ERNESTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: EBERT RODRIGUES DE ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: DOUGLAS DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364)ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439)APELANTE: CELSA CONHASCA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: CARMELITA DA COSTA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: BRUNO DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ANTONIO PEREIRA GRACA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: AMELIA DE SOUZA SALGADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ALFEO CHAGAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578)APELANTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: REMEDIOS ALVAREZ LORENZO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: PAULO BARBOSA DA CUNHA PACHECO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)APELANTE: NATALINO OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773)ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311)INTERESSADO: ADRIANO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIAADVOGADO(A): CAROLINA BORGESINTERESSADO: HELIO RICARDO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIAADVOGADO(A): CAROLINA BORGESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 26 - 14/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
14/05/2025 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 21:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/05/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
15/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
15/04/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ (Aditamento: 460) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELANTE: LEDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ADELAIDE GLORIA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LYDIA CORMACK FONTES (OAB RJ130269) APELANTE: DOUGLAS DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: ALDA DO AMARAL GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: GRACE MARY VIEIRA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO (OAB RJ232049) ADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928) APELANTE: EDNA LUZIA NORONHA DOS REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ROBERTO ANTONIO LEOPOLDO FRIEDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HELDA PINHEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: DAGMAR NUNES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ELMA LIA DE NAZARETH MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ALFEO CHAGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JAYME MAXIMINO DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: SEBASTIAO MANOEL INACIO FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: NILTO TAVARES JORGE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: EBERT RODRIGUES DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: MARIA NEUSA OLIVEIRA DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: BRUNO DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: YARA SOBRAL RAMALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: VALDETE DIAS VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: NATALINO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: LEIR SOARES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA HELENA JORGE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA INACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: LUCIA DE SEIXAS MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: JUDITH DE OLIVEIRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JORGE RESTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JOAQUIM VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ERNESTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BERANGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARINHO CELINO RODRIGUES FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HEZIO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ESTELITA DE OLIVEIRA FELIX (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: CARMELITA DA COSTA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ODILA ALVAREZ BARBOSA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: FERNANDO JOSE DE MATTOS VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: HUGO WEGENAST (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: REMEDIOS ALVAREZ LORENZO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HUMBERTO DE CALAZANS MIGNONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: CELSA CONHASCA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: RICARDO ANTONIO DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: RUTH MOREIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: OTENI MARQUES PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA LAPA ORMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: FRANCISCO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: PAULO BARBOSA DA CUNHA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HARLEY MARTINS PESSOA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JOAQUIM MENDES GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: RAUL FIGUEIREDO CARDOZO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: AMELIA DE SOUZA SALGADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: WOLFGANG LOUIS OSKAR STELLMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: RAUL AUGUSTO DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: THEOPHILO MAGALHAES SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA AUGUSTA HABIB CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: FIDELIS SIGMARINGA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JOSE ADALBERTO SZIGETI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ANTONIO PEREIRA GRACA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ORLANDO MARQUES MONTEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIA ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES INTERESSADO: HELIO RICARDO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIA ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
14/04/2025 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
14/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/04/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 460
14/04/2025 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
02/04/2025 16:58

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB02
20/03/2025 15:31

Retirado de pauta
14/03/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
11/03/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação Cível
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59
20/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/02/2025 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59 Sequencial: 420
20/02/2025 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
02/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/08/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB02)
01/08/2024 17:26

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
01/08/2024 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
01/08/2024 15:45

Despacho
31/07/2024 23:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080377-58.2024.4.02.5101

Elenice Monteiro de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042103-98.2019.4.02.5101

Gss Empreendimentos Alimenticios Eireli ...

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Advogado: Luis Gustavo Potrick Duarte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2019 03:54

Exibir Processo

Processo nº 5042103-98.2019.4.02.5101

Gss Empreendimentos Alimenticios Eireli ...

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Advogado: Emerson Jose da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5038079-60.2024.4.02.5001

Wanderley Coelho de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 07:43

Exibir Processo

Processo nº 5004536-97.2025.4.02.0000

Consorcio Tres Rios Hr

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 14:46

Exibir Processo