TRF2 - 5067524-17.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/09/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5067524-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: ROSEMARI BASILIO MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
02/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 13:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-80
-
02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067524-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSEMARI BASILIO MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 60 e 61).
A executada apresentou cálculos (Evento 77 - OUT2).
O exequente concordou com os valores (Evento 82).
Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$20.478,88, calculados em 06/2025. 1.1.
Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 62 - CONT2, em favor de LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.414.771/0001 81, no percentual de 30% sobre o valor principal devido à exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.
Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.
Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
08/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 13:42
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067524-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSEMARI BASILIO MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 60e 61), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor relativo aos atrasados, não quitados pela via administrativa, devidos à exequente.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, caso pretenda o recebimento de seu numerário na forma de RPV.
Ressalto que eventual renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Defiro, desde já, a reserva de honorários contratuais, nos termos do contrato de serviços advocatício carreado ao feito em Evento 62.2, em favor de LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.***.***/0001-81.
Ressalto que a ordem de pagamento em favor do causídico será requisitada de forma vinculada ao principal devido à exequente e seguindo a mesma natureza desta, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Eventual impugnação da exequente, desde que justificada, apontando as diferenças a executar, deverá ser apresentada no prazo assinado para vista dos cálculos, sob pena de preclusão.
Oportunamente, venham os autos conclusos. -
08/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:23
Determinada a intimação
-
18/06/2025 22:21
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 22:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/06/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO12
-
17/06/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/06/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/05/2025 09:39
Juntada de Petição
-
15/05/2025 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/05/2025 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2025 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/05/2025 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
14/05/2025 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/05/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
13/05/2025 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 18:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/05/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5067524-17.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ROSEMARI BASILIO MACHADO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JULIA GOMIDE ASSAF DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
25/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:42
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
08/04/2025 09:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/02/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
31/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:12
Julgado improcedente o pedido
-
28/01/2025 16:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/01/2025 11:42
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/11/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/11/2024 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
11/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
30/10/2024 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/10/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
03/10/2024 14:30
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
02/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 19:16
Não Concedida a tutela provisória
-
04/09/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 23:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/09/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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