14/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055569-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO NUNES JUNIORADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum movido por PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR em face de UNIÃO e FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, visando à execução do título judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 (antigo 97.0005019-0), ajuizada pelo Ministério Público Federal e que tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, na qual, juntamente com outros órgãos federais, a executada foi condenada “a incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis nº 8622/93 e 8627/93”.

Os pedidos foram julgados liminarmente improcedentes (Sentença em evento 15).

Interposta apelação em evento 23, o TRF2 negou provimento ao recurso em evento 9/TRF2.

Trânsito em julgado em 18/07/2025 (Evento 22/TRF2).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
19/07/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 05:17

Determinada a intimação
18/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50555698620244025101/TRF2
07/01/2025 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
04/01/2025 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/11/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/11/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Declarada decadência ou prescrição
09/10/2024 14:22

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:22

Despacho
02/09/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
31/07/2024 18:51

Decisão interlocutória
31/07/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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