TRF2 - 5015249-37.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
26/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/08/2025 15:02
Despacho
-
26/08/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/08/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 11:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
-
26/08/2025 11:55
Transitado em Julgado
-
26/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
18/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
18/08/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015249-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: PRISCILA LEMOS BRUNHARA LEAL DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.
PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
25/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
25/07/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 554
-
26/06/2025 23:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
26/06/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
18/06/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015249-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: PRISCILA LEMOS BRUNHARA LEAL DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.
PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 5), nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2025 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
26/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b>
-
13/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015249-37.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: PRISCILA LEMOS BRUNHARA LEAL DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887) ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.
PINTO DA COSTA (OAB ES011926) ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LUIZ FARINA NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de maio de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
12/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2025 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 28
-
15/04/2025 12:18
Retirado de pauta
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
28/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
28/03/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015249-37.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 640) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: PRISCILA LEMOS BRUNHARA LEAL DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887) ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.
PINTO DA COSTA (OAB ES011926) ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: LUIZ FARINA NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 640
-
17/09/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/09/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/07/2024 16:08
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
27/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/06/2024 15:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/06/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/06/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/05/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
08/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 16:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/04/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/04/2024 14:25
Intimado em Secretaria
-
26/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
11/04/2024 12:42
Intimado em Secretaria
-
11/04/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
21/03/2024 14:26
Intimado em Secretaria
-
21/03/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/01/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/01/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/01/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/01/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA LEMOS BRUNHARA LEAL DE ASSIS <br/> Data: 20/02/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefon
-
26/12/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/12/2023 11:01
Juntada de Petição
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
05/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/12/2023 16:12
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2023 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
08/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/10/2023 17:42
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/09/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/09/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/07/2023 18:02
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/06/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/05/2023 15:47
Juntada de Petição
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/04/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/04/2023 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:23
Determinada a citação
-
19/04/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/04/2023 17:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/04/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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