TRF2 - 5007139-68.2022.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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28/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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28/07/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5007139-68.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANA BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELADO: ANA LUISA GONCALVES RODRIGUES SILVA QUITETE DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELADO: LUIS EDUARDO GONCALVES RODRIGUES SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) INTERESSADO: IVANISE BALBI GONCALVES RODRIGUES SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/07/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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30/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5007139-68.2022.4.02.5103/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007139-68.2022.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELADO: ANA BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171)APELADO: ANA LUISA GONCALVES RODRIGUES SILVA QUITETE DE LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171)APELADO: LUIS EDUARDO GONCALVES RODRIGUES SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171)INTERESSADO: IVANISE BALBI GONCALVES RODRIGUES SILVA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO EM SEDE DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL.
PRESCRIÇÃO.
PRAZO DE CINCO ANOS.
SÚMULA nº 150 DO STF. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. - Como é cediço, as pretensões em face da Fazenda Pública estão sujeitas ao prazo prescricional de 5 anos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - Neste sentido, é taxativo o enunciado nº 150 da jurisprudência sumulada da Suprema Corte, segundo o qual "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." - Nos termos do art. 196 do Código Civil “A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor”; ademais, não se pode olvidar do princípio constitucional da duração razoável do processo que obsta a suspensão ad aeternum para os herdeiros requererem habilitação. - Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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16/05/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 18:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/05/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007139-68.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANA BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELADO: ANA LUISA GONCALVES RODRIGUES SILVA QUITETE DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELADO: LUIS EDUARDO GONCALVES RODRIGUES SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) INTERESSADO: IVANISE BALBI GONCALVES RODRIGUES SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31
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03/04/2025 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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10/03/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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10/03/2025 17:41
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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10/03/2025 17:21
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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