29/07/2025 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
28/07/2025 12:41

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5003369-02.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELADO: AGA COMERCIO LIMITADA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB RJ127652)ADVOGADO(A): LILAS NOGUEIRA DINIZ (OAB RJ146390) EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATéRIA.

SEDE PROCESSUAL INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão que deu provimento ao recurso de Apelação interposto pela UNIÃO contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na ação que objetivava a declaração de prescrição de débitos de aforamento inscritos em dívida ativa. 2. In casu, a embargante interpôs o recurso apontando omissão relativa à condenação em honorários que não foi fixada no voto condutor. 3. No que tange à alegada inversão do ônus sucumbencial, o entendimento jurisprudencial firma-se no sentido de que, “uma vez fixados os honorários advocatícios pelo juízo singular, na ação de conhecimento, e havendo o provimento integral do recurso, a inversão dos ônus sucumbenciais é implícita e automática, não se configurando, assim, qualquer óbice à execução dos honorários advocatícios pleiteada no caso concreto” (STJ AgInt Resp 1574014). 4. O posicionamento adotado por esta Turma, quando do exame da causa, encontra-se expresso na ementa do acórdão ora embargado, pretendendo o embargante promover a rediscussão da matéria deduzida nesta ação, não sendo esta, todavia, a via recursal adequada a tal desiderato. 5.

Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
26/06/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00
09/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003369-02.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AGA COMERCIO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB RJ127652) ADVOGADO(A): LILAS NOGUEIRA DINIZ (OAB RJ146390) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 14:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
03/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00 Sequencial: 138
02/06/2025 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
27/05/2025 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição
05/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
01/05/2025 13:44

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/04/2025 18:22

Juntado(a)
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 14:00
14/04/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5003369-02.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AGA COMERCIO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB RJ127652) ADVOGADO(A): LILAS NOGUEIRA DINIZ (OAB RJ146390) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
10/04/2025 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
10/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 97
28/03/2025 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
26/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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